Recurso Inominado Cível 1089633-42.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 1089633-42.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2026 A 20/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 1089633-42.2023.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: ROSANGELA DE PAULA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULA DO NASCIMENTO ALMEIDA (OAB MG130248) ADVOGADO(A): ALINE MARIA DO NASCIMENTO TRINDADE (OAB MG154559) ADVOGADO(A): JESSICA ALVES VEIGA (OAB MG190686) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA. CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (20% DO VALOR DA CAUSA), COM EXECUÇÃO SUSPENSA POR ESTAR LITIGANDO SOB O PÁLIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA Votante: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS

04/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1089633-42.2023.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA RECORRENTE: ROSANGELA DE PAULA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULA DO NASCIMENTO ALMEIDA (OAB MG130248) ADVOGADO(A): ALINE MARIA DO NASCIMENTO TRINDADE (OAB MG154559) ADVOGADO(A): JESSICA ALVES VEIGA (OAB MG190686) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora. Condenação da recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios (20% do valor da causa), com execução suspensa por estar litigando sob o pálio da justiça gratuita, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 20 de abril de 2026.

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/04/2026, 00:27

Documento (Acórdão)

22/04/2026, 13:09

Sentença confirmada

22/04/2026, 07:07

Documento (Certidão)

31/03/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 15/04/2026 e fim às 23:59 de 20/04/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1089633-42.2023.4.06.3800/MG (Pauta: 218) RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA RECORRENTE: ROSANGELA DE PAULA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULA DO NASCIMENTO ALMEIDA (OAB MG130248) ADVOGADO(A): ALINE MARIA DO NASCIMENTO TRINDADE (OAB MG154559) ADVOGADO(A): JESSICA ALVES VEIGA (OAB MG190686) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 30 de março de 2026. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente

31/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/03/2026, 11:40

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1089633-42.2023.4.06.3800/MG AUTOR: ROSANGELA DE PAULA FERREIRA ADVOGADO(A): JESSICA ALVES VEIGA (OAB MG190686) ADVOGADO(A): ALINE MARIA DO NASCIMENTO TRINDADE (OAB MG154559) ADVOGADO(A): PAULA DO NASCIMENTO ALMEIDA (OAB MG130248) SENTENÇA Diante da inexistência dos pressupostos objetivos dos embargos declaratórios, rejeito o recurso.

28/05/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•04/05/2026, 00:00