Recurso Inominado Cível 6001184-86.2025.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001184-86.2025.4.06.3821/MG RELATOR: CLECIO ALVES DE ARAUJO REQUERENTE: IONE PIMENTA DUARTE ADVOGADO(A): NATIELE RODRIGUES VIANA MACHADO (OAB MG189335) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 24/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6001184-86.2025.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: IONE PIMENTA DUARTE ADVOGADO(A): NATIELE RODRIGUES VIANA MACHADO (OAB MG189335) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 28/04/2026 - Juntado(a)

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REQUERENTE: IONE PIMENTA DUARTE ADVOGADO(A): NATIELE RODRIGUES VIANA MACHADO (OAB MG189335) ATO ORDINATÓRIO Vistas às partes para ciência do retorno dos autos da Segunda Instância e eventual requerimento. Prazo de dez dias. Muriaé/MG, @DATAATUAL@. @NOMEASSINATURA@ Servidor - SSJMRE

15/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/12/2025, 01:12

Confirmada

16/11/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 28/10/2025 A 03/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6001184-86.2025.4.06.3821/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) RECORRIDO: IONE PIMENTA DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): NATIELE RODRIGUES VIANA MACHADO (OAB MG189335) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS, CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, CUJA EXIGIBILIDADE DE AMBAS AS VERBAS FICA SUSPENSA EM VIRTUDE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIDA (ART. 98, § 3º DO CPC). INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS À ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Votante: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

11/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 09:52

Publicação

10/11/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6001184-86.2025.4.06.3821/MG RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRIDO: IONE PIMENTA DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): NATIELE RODRIGUES VIANA MACHADO (OAB MG189335) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo INSS, condenando-a ao pagamento das custas e dos honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, cuja exigibilidade de ambas as verbas fica suspensa em virtude da assistência judiciária deferida (art. 98, § 3º do CPC). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 03 de novembro de 2025.

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/11/2025, 12:03

Expedida/certificada

06/11/2025, 12:03

Documento (Acórdão)

06/11/2025, 12:03

Sentença confirmada

05/11/2025, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:07

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2026, 00:00