Procedimento do Juizado Especial Cível 6000928-46.2025.4.06.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Muriae

Partes do Processo

SAMUEL FERNANDES DE MELO

Autor

Advogados / Representantes

JOYCE MARIA RIBEIRO DA COSTA

OAB/MG 165916·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 02:01

Publicação

26/09/2025, 03:15

Documento (Certidão)

25/09/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6000928-46.2025.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: SAMUEL FERNANDES DE MELO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): JOYCE MARIA RIBEIRO DA COSTA (OAB MG165916) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2025, 19:25

Expedida/certificada

24/09/2025, 19:00

Paga

24/09/2025, 15:21

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 15:26

Publicação

18/08/2025, 03:25

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 09:50

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

09/10/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 02:01

Publicação

26/09/2025, 03:15

Documento (Certidão)

25/09/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 11:48

Documentos

Ato ordinatório

•25/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6000928-46.2025.4.06.3821/MG RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO REQUERENTE: SAMUEL FERNANDES DE MELO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): JOYCE MARIA RIBEIRO DA COSTA (OAB MG165916) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 24/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/09/2025, 19:25

Expedida/certificada

24/09/2025, 19:00

Paga

24/09/2025, 15:21

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 15:26

Publicação

18/08/2025, 03:25

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6000928-46.2025.4.06.3821/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA REQUERENTE: SAMUEL FERNANDES DE MELO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): JOYCE MARIA RIBEIRO DA COSTA (OAB MG165916) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 14/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 20:25

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 16:38

Expedida/certificada

14/08/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 16:00

Confirmada

14/08/2025, 16:00

Enviada ao Tribunal

14/08/2025, 09:36

Documento (Certidão)

13/08/2025, 11:39

Expedida/certificada

13/08/2025, 11:39

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:20

Confirmada

04/08/2025, 23:59

Confirmada

03/08/2025, 23:59

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:06

Publicação

29/07/2025, 03:17

Publicação

28/07/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000928-46.2025.4.06.3821/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA AUTOR: SAMUEL FERNANDES DE MELO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): JOYCE MARIA RIBEIRO DA COSTA (OAB MG165916) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 25/07/2025 - Juntado(a)

28/07/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

25/07/2025, 12:37

Ato ordinatório

25/07/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 11:26

Expedida/certificada

25/07/2025, 11:23

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000928-46.2025.4.06.3821/MG AUTOR: SAMUEL FERNANDES DE MELO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): JOYCE MARIA RIBEIRO DA COSTA (OAB MG165916) SENTENÇA Por tais fundamentos, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, nos termos em que proposta e aceita, e EXTINGO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC.

25/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 09:18

Expedida/certificada

24/07/2025, 07:18

Trânsito em julgado

24/07/2025, 07:18

Publicação

24/07/2025, 03:33

Conclusão (para julgamento)

23/07/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000928-46.2025.4.06.3821/MG RELATOR: PEDRO HENRIQUE MAGALHAES LIMA AUTOR: SAMUEL FERNANDES DE MELO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): JOYCE MARIA RIBEIRO DA COSTA (OAB MG165916) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 22/07/2025 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 23:50

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 23:23

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Publicação

10/06/2025, 03:03

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 13:37

Confirmada

09/06/2025, 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000928-46.2025.4.06.3821/MG AUTOR: SAMUEL FERNANDES DE MELO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): JOYCE MARIA RIBEIRO DA COSTA (OAB MG165916) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado em despacho proferido nestes autos, INTIMO as partes acerca da designação de PERÍCIA SOCIAL, que será realizada: Pelo(a) assistente social(a): FABIANE APARECIDA RIBEIRO DE CARVALHO Número do registro no CRESS/MG: 10033 Data e hora: Sem aviso prévio, podendo haver contato no dia da diligência, através dos números disponíveis nos autos, para fins de localização do imóvel. Local: Residência da parte autora, conforme comprovante de endereço juntado aos autos. Oportunamente, transcrevo trecho do despacho inicial: A não participação da parte autora à perícia ou audiência eventualmente designada implicará na extinção do feito nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, independentemente de nova intimação. Qualquer impedimento quanto ao comparecimento deverá ser informado nos autos, de forma inequívoca, antes da data e hora designada para o ato, acompanhado de comprovação documental. Em todos os casos, deverá a parte autora obrigatoriamente manter seu número de telefone e endereço atualizados nestes autos. Nada obstante, estando a parte autora assistida por advogado, sua intimação será feita exclusivamente pelo sistema PJe. Muriaé, data e horário da assinatura. Assinado Eletronicamente Servidor(a) indicado(a) no rodapé

09/06/2025, 00:00

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2025, 16:20

Ato ordinatório

06/06/2025, 16:20

Publicação

29/05/2025, 03:06

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000928-46.2025.4.06.3821/MG AUTOR: SAMUEL FERNANDES DE MELO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): JOYCE MARIA RIBEIRO DA COSTA (OAB MG165916) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizações contidas no artigo 203, parágrafo 4º do Código de Processo Civil e na Portaria SJMG-MRE-DISUB 01/2024, da lavra do MM. Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, abro vista às partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial. Muriaé, data e horário da assinatura. Assinado Eletronicamente Servidor(a) / Estagiário(a) indicado(a) no rodapé

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 14:55

Ato ordinatório

27/05/2025, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 10:42

Decurso de Prazo

10/04/2025, 01:07

Confirmada

08/04/2025, 12:56

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 08:57

Expedida/certificada

07/04/2025, 15:42

Determinada/Designada

07/04/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 15:12

Confirmada

13/03/2025, 15:12

Mero expediente

11/03/2025, 14:21

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 13:26

Mudança de Parte

11/03/2025, 11:15

Mudança de Assunto Processual

11/03/2025, 11:14

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/02/2025, 10:31

Distribuição (sorteio)

27/02/2025, 10:31

Ato ordinatório

•15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/07/2025, 00:00

•25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/05/2025, 00:00