Recurso Inominado Cível 6004159-75.2025.4.06.3823 - TRF6

Recurso Inominado Cível 6004159-75.2025.4.06.3823 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2026, 13:54

Trânsito em julgado

23/01/2026, 13:54

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/12/2025 A 09/12/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6004159-75.2025.4.06.3823/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: MARIA LUZIA MELAO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBSON LOPES GONCALVES (OAB MG142500) ADVOGADO(A): EDIMEIRE GONCALVES VIEIRA (OAB MG212208) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 16:13

Publicação

12/12/2025, 03:32

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 12:21

Confirmada

11/12/2025, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6004159-75.2025.4.06.3823/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE: MARIA LUZIA MELAO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBSON LOPES GONCALVES (OAB MG142500) ADVOGADO(A): EDIMEIRE GONCALVES VIEIRA (OAB MG212208) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2025.

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2025, 18:24

Expedida/certificada

10/12/2025, 18:24

Documento (Acórdão)

10/12/2025, 18:24

Sentença confirmada

10/12/2025, 07:41

Petição (Petição (outras))

20/11/2025, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:18

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6004159-75.2025.4.06.3823/MG AUTOR: MARIA LUZIA MELAO ADVOGADO(A): ROBSON LOPES GONCALVES (OAB MG142500) ADVOGADO(A): EDIMEIRE GONCALVES VIEIRA (OAB MG212208) ATO ORDINATÓRIO (Autorizado pela Portaria 9140117) 1. Deixo de citar o INSS, por ora, em consonância com o art. 129-A da Lei n. 8.213/91, incluído pela Lei n. 14.331/2022. 2. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento: Perícia designada - (coluna central). 3. Os honorários periciais, fixados em conformidade com a Portaria SJMG-VCS-DISUB 2/2024, serão antecipados pela Autarquia ré, exceto para as partes que não sejam beneficiárias da gratuidade de justiça. 4. Nos termos do art. 129-A, II, “c” da Lei n. 8.213/91, toda a documentação médica relativa à doença alegada como causa da incapacidade discutida na via administrativa deverá estar juntada aos autos, desde a inicial, para que possa ser analisada pelo(a) perito(a). Eventuais documentos apresentados no momento do exame e ainda não inseridos no PJe não serão anexados pelo(a) expert. 5. Os quesitos unificados do Juízo e do INSS encontram-se à disposição da parte autora para apreciação, que poderá, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias, formular quesitos complementares. No mesmo prazo, as partes poderão indicar assistentes técnicos, cabendo a elas comunicarem o local, a data e a hora de comparecimento à perícia designada. 6. A intimação da parte autora que esteja assistida por advogado para que compareça à perícia ora designada, bem como a informação do local, da data e da hora de sua realização, será efetuada exclusivamente por meio da intimação deste Ato Ordinatório, via sistema PJe. O não comparecimento, sem justificativa plausível, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito. 7. Após a juntada do laudo pericial, SE CONSTATADA A INCAPACIDADE, o INSS será CITADO para, caso queira, apresentar resposta, bem como para se manifestar expressamente sobre a possibilidade ou não de acordo. No mesmo prazo da citação, as partes serão INTIMADAS para ciência do laudo e eventual manifestação. 8. Apresentada proposta de acordo pelo INSS, a parte autora será intimada para se manifestar sobre ela, EXPRESSA e CONCLUSIVAMENTE, no prazo de 05 (cinco) dias. O silêncio ou a simples manifestação de ciência serão considerados recusas ao acordo proposto, nos termos do art. 154, parágrafo único, in fine, do CPC, assim como eventual aceitação apenas parcial da proposta. 9. Após a juntada do laudo pericial, CASO NÃO SEJA CONSTATADA A INCAPACIDADE, a parte autora será INTIMADA para ciência de seu teor e eventual manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem resposta, os autos serão conclusos para julgamento.

28/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

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