Execução Fiscal 0002238-05.2012.4.01.3816 - TRF6

Execução Fiscal 0002238-05.2012.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/11/2023, 20:01

Recebimento

16/11/2023, 10:59

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL APELADO: ADALBERTO ALVES PINTO O processo nº 0002238-05.2012.4.01.3816 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 30-08-2023 Horário: 08:00 Local: DES. RICARDO MACHADO - SESSÃO VIRTUAL - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 03/08/2023 e fim às 23:59 de 05/09/2023. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 14 de agosto de 2023. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e Ministério Público Federal

15/08/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/06/2023, 12:08

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 12:07

Decurso de Prazo

17/06/2023, 00:20

Publicação

25/05/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002238-05.2012.4.01.3816. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:ADALBERTO ALVES PINTO DESPACHO I- Intime-se a parte ex adversa da apelação apresentada, podendo, caso queira, contrarrazoar no prazo legal o recurso de apelação interposto. II- Apresentada apelação pela outra parte, ou na hipótese do art. 1.010, §2º, do CPC, vista ao apelante, pelo prazo legal. III- Após, remetam-se os autos ao e. TRF6, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Teófilo Otoni (MG, [data da assinatura]. (documento assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

24/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

23/05/2023, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 14:02

Mero expediente

23/05/2023, 14:02

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 15:11

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:01

Documentos

Intimação de pauta

•15/08/2023, 00:00

—

Definitivo

Recebimento

Petição (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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