Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001590-12.2013.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 22 - Des. Federal Luciana Pinheiro Costa

Partes do Processo

MARIANA GARCIA RENDEIRO DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO

OAB/SP 142947·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/11/2025, 14:27

Publicação

09/07/2025, 15:22

Por decisão judicial

04/06/2025, 17:06

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:14

Publicação

29/05/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 0001590-12.2013.4.01.3809/MG (originário: processo nº 00015901220134013809/MG) RELATOR: MARIO DE PAULA FRANCO JUNIOR RÉU: MARIANA GARCIA RENDEIRO DE CARVALHO ADVOGADO(A): GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO (OAB SP142947) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 194 - 23/05/2025 - PETIÇÃO

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 15:29

Expedida/certificada

27/05/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 16:56

Confirmada

23/05/2025, 16:56

Expedida/certificada

22/05/2025, 17:48

Mero expediente

22/05/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 17:28

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:14

Todas as movimentações(221)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

27/11/2025, 14:27

Publicação

09/07/2025, 15:22

Por decisão judicial

04/06/2025, 17:06

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:14

Publicação

29/05/2025, 03:06

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL Nº 0001590-12.2013.4.01.3809/MG (originário: processo nº 00015901220134013809/MG) RELATOR: MARIO DE PAULA FRANCO JUNIOR RÉU: MARIANA GARCIA RENDEIRO DE CARVALHO ADVOGADO(A): GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO (OAB SP142947) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 194 - 23/05/2025 - PETIÇÃO

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 15:29

Expedida/certificada

27/05/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 16:56

Confirmada

23/05/2025, 16:56

Expedida/certificada

22/05/2025, 17:48

Mero expediente

22/05/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 17:28

Decurso de Prazo

13/05/2025, 01:14

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 11:17

Expedida/certificada

24/04/2025, 17:59

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 14:39

Recebimento

31/03/2025, 12:53

Ato ordinatório

05/12/2024, 14:11

Remessa (em grau de recurso)

05/03/2021, 15:54

Documento (Outros documentos)

05/03/2021, 15:51

Documento (Outros documentos)

26/01/2021, 10:21

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2021, 14:44

Documento (Certidão)

12/01/2021, 12:04

Mero expediente

11/01/2021, 18:56

Conclusão (para despacho)

11/01/2021, 18:02

Petição (Razões de apelação criminal)

30/11/2020, 08:40

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 15:56

Documento (Certidão)

18/11/2020, 10:36

Documento (Certidão)

12/11/2020, 18:07

Decurso de Prazo

30/10/2020, 15:03

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 14:48

Documento (Certidão)

18/09/2020, 16:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2020, 16:05

Documento (Certidão)

18/09/2020, 16:04

Documento (Outros documentos)

18/09/2020, 16:03

Documento (Outros documentos)

18/09/2020, 15:55

Ato ordinatório

18/09/2020, 15:28

Expedição de documento (Carta precatória)

18/09/2020, 15:28

Petição (Apelação)

04/08/2020, 17:02

Devolvidos os autos

14/07/2020, 18:39

Intimação

05/03/2020, 13:39

Expedição de documento (Carta precatória)

28/02/2020, 15:50

Intimação

20/02/2020, 15:47

Intimação

13/02/2020, 18:05

Recebimento

12/02/2020, 14:39

Recebimento

12/02/2020, 14:38

Entrega em carga/vista

10/02/2020, 13:19

Intimação

06/02/2020, 15:57

Procedência

06/02/2020, 15:57

Conclusão (para julgamento)

17/01/2020, 14:56

Ato ordinatório

15/01/2020, 15:30

Recebimento

13/01/2020, 13:04

Entrega em carga/vista

08/01/2020, 14:07

Intimação

10/12/2019, 12:08

Ato ordinatório

26/11/2019, 12:44

Devolvidos os autos

26/11/2019, 12:42

Recebimento

25/11/2019, 15:09

Entrega em carga/vista

20/11/2019, 13:37

Intimação

19/11/2019, 14:40

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

19/11/2019, 14:38

Documento (Outros documentos)

28/10/2019, 18:42

Intimação

10/10/2019, 14:18

Recebimento

08/10/2019, 16:37

Recebimento

08/10/2019, 16:37

Entrega em carga/vista

02/10/2019, 10:27

Intimação

01/10/2019, 13:06

Expedição de documento (Carta precatória)

01/10/2019, 12:59

Intimação

24/09/2019, 14:44

Expedição de documento (Carta precatória)

06/08/2019, 15:08

Ato ordinatório

06/08/2019, 15:06

Mero expediente

06/08/2019, 15:05

Conclusão (para despacho)

29/07/2019, 13:50

Intimação

18/07/2019, 17:24

Devolvidos os autos

17/07/2019, 12:31

Documento (Outros documentos)

17/07/2019, 12:24

Recebimento

15/07/2019, 15:21

Entrega em carga/vista

08/07/2019, 10:35

Intimação

05/07/2019, 13:36

Expedida/Certificada

05/07/2019, 13:35

Intimação

05/07/2019, 13:28

Intimação

04/07/2019, 17:56

Intimação

04/07/2019, 17:56

Audiência (cancelada; instrução)

04/07/2019, 17:53

Mero expediente

04/07/2019, 17:52

Conclusão (para despacho)

03/07/2019, 17:18

Documento (Outros documentos)

03/07/2019, 17:17

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2019, 11:41

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2019, 17:17

Mero expediente

30/05/2019, 17:17

Conclusão (para despacho)

30/05/2019, 13:59

Documento (Outros documentos)

29/05/2019, 18:46

Recebimento

29/05/2019, 14:41

Entrega em carga/vista

22/05/2019, 10:42

Intimação

20/05/2019, 13:21

Recebimento

20/05/2019, 13:21

Documento (Outros documentos)

16/05/2019, 17:43

Intimação

14/05/2019, 15:18

Recebimento

08/05/2019, 14:28

Recebimento

08/05/2019, 14:22

Entrega em carga/vista

02/05/2019, 11:55

Intimação

29/04/2019, 14:35

Intimação

29/04/2019, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2019, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2019, 16:08

Audiência (designada; instrução e julgamento)

15/04/2019, 15:37

Mero expediente

12/04/2019, 15:36

Conclusão (para despacho)

10/04/2019, 12:17

Documento (Outros documentos)

10/04/2019, 12:14

Intimação

05/04/2019, 13:47

Confirmada

01/04/2019, 16:11

Intimação

28/03/2019, 13:26

Expedição de documento (Carta precatória)

28/03/2019, 13:25

Expedição de documento (Carta precatória)

20/02/2019, 18:11

Outras Decisões

20/02/2019, 18:10

Conclusão (para decisão)

20/02/2019, 17:45

Ato ordinatório

19/02/2019, 15:23

Recebimento

18/02/2019, 18:21

Entrega em carga/vista

07/02/2019, 10:12

Intimação

04/02/2019, 14:26

Intimação

25/01/2019, 12:14

Intimação

17/01/2019, 16:19

Defensor Dativo

17/01/2019, 16:18

deferimento

11/01/2019, 13:47

Mero expediente

11/01/2019, 13:46

Conclusão (para despacho)

07/01/2019, 15:34

Devolvidos os autos

17/12/2018, 16:39

Expedição de documento (Carta precatória)

08/11/2018, 12:59

Expedição de documento (Carta precatória)

23/10/2018, 15:01

Mero expediente

23/10/2018, 15:01

Conclusão (para despacho)

03/10/2018, 18:36

Documento (Outros documentos)

19/07/2018, 13:19

Recebimento

18/07/2018, 16:16

Entrega em carga/vista

11/07/2018, 11:20

Intimação

09/07/2018, 14:36

Mero expediente

09/07/2018, 14:35

Conclusão (para despacho)

03/07/2018, 14:40

Por decisão judicial

13/11/2015, 15:34

Recebimento

13/11/2015, 15:32

Recebimento

13/11/2015, 14:44

Entrega em carga/vista

09/11/2015, 09:45

Intimação

03/11/2015, 15:09

Por decisão judicial

03/11/2015, 15:08

Outras Decisões

03/11/2015, 15:07

Conclusão (para decisão)

23/10/2015, 14:57

Documento (Outros documentos)

23/07/2015, 10:54

Recebimento

20/07/2015, 14:30

Entrega em carga/vista

16/07/2015, 11:34

Intimação

15/07/2015, 13:16

Ato ordinatório

15/07/2015, 13:09

Citação

29/05/2015, 14:22

Citação

28/05/2015, 14:40

Citação

28/05/2015, 14:40

Citação

28/05/2015, 14:40

Citação

21/05/2015, 14:58

Mero expediente

20/05/2015, 14:56

Conclusão (para despacho)

14/04/2015, 19:03

Devolvidos os autos

13/04/2015, 14:15

Documento (Carta precatória)

23/03/2015, 13:12

Recebimento

13/03/2015, 18:20

Recebimento

13/03/2015, 18:20

Entrega em carga/vista

11/03/2015, 08:48

Expedição de documento (Carta precatória)

06/03/2015, 17:09

Expedição de documento (Carta precatória)

19/02/2015, 14:09

Citação

19/02/2015, 14:09

Mero expediente

18/02/2015, 14:09

Conclusão (para despacho)

27/01/2015, 14:51

Documento (Outros documentos)

05/12/2014, 15:28

Recebimento

04/12/2014, 17:08

Entrega em carga/vista

01/12/2014, 10:20

Intimação

25/11/2014, 16:40

Recebimento

25/11/2014, 16:39

Devolvidos os autos

24/11/2014, 17:17

Documento (Carta precatória)

12/08/2014, 18:20

Recebimento

06/08/2014, 17:03

Recebimento

06/08/2014, 16:20

Entrega em carga/vista

04/08/2014, 09:33

Expedição de documento (Carta precatória)

30/07/2014, 13:58

Expedição de documento (Carta precatória)

14/07/2014, 12:40

Mero expediente

11/07/2014, 13:39

Conclusão (para despacho)

11/07/2014, 12:59

Documento (Outros documentos)

01/07/2014, 15:31

Recebimento

01/07/2014, 08:47

Entrega em carga/vista

16/06/2014, 08:19

Intimação

05/06/2014, 12:47

Intimação

05/06/2014, 12:47

Mero expediente

04/06/2014, 12:47

Conclusão (para despacho)

08/05/2014, 12:21

Devolvidos os autos

09/04/2014, 18:36

Documento (Carta precatória)

26/02/2014, 14:35

Recebimento

13/01/2014, 14:19

Recebimento

13/01/2014, 13:58

Entrega em carga/vista

08/01/2014, 12:50

Intimação

07/01/2014, 13:36

Expedição de documento (Carta precatória)

07/01/2014, 13:35

Expedição de documento (Carta precatória)

12/12/2013, 18:11

Mero expediente

12/12/2013, 18:10

Conclusão (para despacho)

12/11/2013, 18:10

Documento (Outros documentos)

07/11/2013, 15:56

Recebimento

07/11/2013, 15:55

Recebimento

06/11/2013, 14:05

Entrega em carga/vista

28/10/2013, 11:15

Intimação

22/10/2013, 17:33

Recebimento

22/10/2013, 17:33

Documento (Outros documentos)

22/10/2013, 17:29

Recebimento

22/10/2013, 17:27

Documento (Carta precatória)

27/08/2013, 14:08

Ato ordinatório

21/08/2013, 12:45

Recebimento

19/08/2013, 16:06

Recebimento

19/08/2013, 15:45

Entrega em carga/vista

14/08/2013, 12:00

Intimação

12/08/2013, 18:37

Expedição de documento (Carta precatória)

12/08/2013, 18:35

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2013, 18:35

Expedição de documento (Carta precatória)

07/06/2013, 16:33

Recebimento

07/06/2013, 16:32

Remessa (outros motivos)

07/06/2013, 15:36

Distribuição (dependência)

07/06/2013, 14:09