Procedimento do Juizado Especial Cível 6000552-79.2024.4.06.3826 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6000552-79.2024.4.06.3826 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6000552-79.2024.4.06.3826/MG RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRENTE: FRANCISCA WELIDA LIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE DIOGO (OAB MG121867) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora. Condeno a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspensas as cobranças, em razão da gratuidade da justiça deferida (art. 98, §3º, do CPC), nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 07 de julho de 2026.

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 01/07/2026 e fim às 23:59 de 07/07/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6000552-79.2024.4.06.3826/MG (Pauta: 152) RELATORA: Juíza Federal CARMEN ELIZANGELA DIAS MOREIRA DE RESENDE RECORRENTE: FRANCISCA WELIDA LIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE DIOGO (OAB MG121867) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: ANDREA FERNANDES MAGALHAES Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 18 de junho de 2026. Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Presidente

19/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:32

Confirmada

10/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 20:49

Publicação

21/10/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000552-79.2024.4.06.3826/MG AUTOR: FRANCISCA WELIDA LIRA DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE DIOGO (OAB MG121867) SENTENÇA Diante do exposto, rejeito o pedido.

20/10/2025, 00:00

Improcedência

17/10/2025, 17:12

Conclusão (para julgamento)

09/09/2025, 18:36

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 14:14

Publicação

02/09/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:07

Documentos

Acórdão

•13/07/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000552-79.2024.4.06.3826/MG AUTOR: FRANCISCA WELIDA LIRA DA SILVA ADVOGADO(A): CLAUDIO JOSE DIOGO (OAB MG121867) SENTENÇA Diante do exposto, rejeito o pedido.

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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