Reclamação Pré-processual 6069999-04.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 13:25

Decurso de Prazo

01/04/2026, 01:30

Publicação

17/03/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6069999-04.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: AGOSTINHA MAXIMO DA FONSECA FERREIRA ADVOGADO(A): GEANE STEPHANY MARTINS SOARES (OAB MG203887) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/03/2026, 09:25

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 21:35

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 08:28

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 18:14

Publicação

29/05/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6069999-04.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: AGOSTINHA MAXIMO DA FONSECA FERREIRA ADVOGADO(A): GEANE STEPHANY MARTINS SOARES (OAB MG203887) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): GRAZIELLE LUCIANA DE FREITAS JORGE (OAB MG138620) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

28/05/2025, 00:00

Homologação de Transação

27/05/2025, 14:59

Distribuição (sorteio)

20/05/2025, 21:44

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2026, 00:00