Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6003505-64.2024.4.06.3810/MG
AUTOR: JESUS DONIZETE FERNANDES
ADVOGADO(A): MATEUS JESUS RIBEIRO (OAB MG202670)
ATO ORDINATÓRIO
Por ordem, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e sobre o laudo pericial apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias.
Havendo proposta de acordo, a parte autora deverá manifestar expressamente se aceita ou não os termos da oferta, no mesmo prazo.
Em caso de concordância com a proposta de acordo, deverá cadastrar a petição corretamente no sistema como “aceita acordo".
Caso a proposta juntada pelo réu condicione a homologação do acordo à apresentação de declaração que informe se o autor recebe ou não benefício de aposentadoria ou pensão de regime próprio de previdência social e de regime de proteção aos militares, solicita-se a juntada da declaração preenchida anexa à petição de aceitação do acordo.
Pouso Alegre, data da assinatura.