Recurso Inominado Cível 6003098-64.2024.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6003098-64.2024.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/05/2026 A 19/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6003098-64.2024.4.06.3808/MG RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: GUSTAVO HENRIQUE LOPES DE CASTRO MAGALHAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): HELLEN MARIA DE CARVALHO ZAKHIA (OAB MG160079) ADVOGADO(A): GABRIELA RODRIGUES VILAS BOAS (OAB MG226287) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: VANESSA MARINK LOPES DE CASTRO (Pais) (INTERESSADO) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Votante: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Votante: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO Votante: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. Juiz Federal ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (MGBH-2A) - Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6003098-64.2024.4.06.3808/MG RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: GUSTAVO HENRIQUE LOPES DE CASTRO MAGALHAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): HELLEN MARIA DE CARVALHO ZAKHIA (OAB MG160079) ADVOGADO(A): GABRIELA RODRIGUES VILAS BOAS (OAB MG226287) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 19 de maio de 2026.

01/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/04/2026, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 13/05/2026 e fim às 23:59 de 19/05/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu "Sessão de Julgamento" > "Solicitações de Sustentação e Preferência", dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6003098-64.2024.4.06.3808/MG (Pauta: 255) RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: GUSTAVO HENRIQUE LOPES DE CASTRO MAGALHAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): HELLEN MARIA DE CARVALHO ZAKHIA (OAB MG160079) ADVOGADO(A): GABRIELA RODRIGUES VILAS BOAS (OAB MG226287) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: VANESSA MARINK LOPES DE CASTRO (Pais) (INTERESSADO) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: PEDRO HENRIQUE DINIZ CUNHA PERITO: PEDRO HENRIQUE DINIZ CUNHA PERITO: KELLY APARECIDA PEREIRA ASSIS SOUSA Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 29 de abril de 2026. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente

30/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2026, 08:29

Documento (Certidão)

10/03/2026, 09:25

Documento (Certidão)

10/03/2026, 09:24

Mudança de Parte

10/03/2026, 09:23

Conclusão (para julgamento)

09/03/2026, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003098-64.2024.4.06.3808/MG AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE LOPES DE CASTRO MAGALHAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): HELLEN MARIA DE CARVALHO ZAKHIA (OAB MG160079) ADVOGADO(A): GABRIELA RODRIGUES VILAS BOAS (OAB MG226287) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003098-64.2024.4.06.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE LOPES DE CASTRO MAGALHAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): HELLEN MARIA DE CARVALHO ZAKHIA (OAB MG160079) ADVOGADO(A): GABRIELA RODRIGUES VILAS BOAS (OAB MG226287) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 18/07/2025 - CONTESTAÇÃO

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003098-64.2024.4.06.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO AUTOR: GUSTAVO HENRIQUE LOPES DE CASTRO MAGALHAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): HELLEN MARIA DE CARVALHO ZAKHIA (OAB MG160079) ADVOGADO(A): GABRIELA RODRIGUES VILAS BOAS (OAB MG226287) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 23 - 23/05/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 13 - 04/03/2025 - LAUDO PERICIAL

28/05/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•01/06/2026, 00:00