Execução Fiscal 0001630-42.1995.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/1995

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ANTONIO MARCULINO GUSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALDEMAR MONTEIRO SCHMALTZ

OAB/MG 091123

·

Representa: Réu

VALDEMAR MONTEIRO SCHMALTZ

OAB/MG 91123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 18:00

Baixa Definitiva

02/09/2025, 14:56

Trânsito em julgado

02/09/2025, 14:56

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:02

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:17

Confirmada

04/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 16:42

Publicação

26/06/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001630-42.1995.4.01.3803/MG EXECUTADO: ANTONIO MARCULINO GUSI ADVOGADO(A): VALDEMAR MONTEIRO SCHMALTZ (OAB MG091123) SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, forte no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. Sem custas e sem honorários advocatícios.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2025, 10:35

Expedida/certificada

24/06/2025, 10:35

Conclusão (para julgamento)

13/06/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 17:06

Expedida/certificada

15/04/2025, 22:34

Todas as movimentações(336)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 18:00

Baixa Definitiva

02/09/2025, 14:56

Trânsito em julgado

02/09/2025, 14:56

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:02

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:17

Documentos

•25/06/2025, 00:00

Confirmada

04/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 16:42

Publicação

26/06/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001630-42.1995.4.01.3803/MG EXECUTADO: ANTONIO MARCULINO GUSI ADVOGADO(A): VALDEMAR MONTEIRO SCHMALTZ (OAB MG091123) SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, forte no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. Sem custas e sem honorários advocatícios.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2025, 10:35

Expedida/certificada

24/06/2025, 10:35

Conclusão (para julgamento)

13/06/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 17:06

Expedida/certificada

15/04/2025, 22:34

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 16:16

Ato ordinatório

02/12/2024, 20:02

Decurso de Prazo

02/12/2024, 19:10

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 17:44

Publicação

24/07/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001630-42.1995.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO MARCULINO GUSI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido do exequente formulado no ID 1489467377. Posto isso, intime-se, ANTONIO MARCULINO GUSI, na pessoa de seu procurador, VALDEMAR MONTEIRO SCHMALTZ, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a cerca da existência de processo de inventario decorrente do falecimento do(s) Executado(s). Conforme noticiado no teor de ID 1391408852. Intime(m)- se, Cumpra-se Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

23/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

22/07/2024, 14:21

Outras Decisões

22/07/2024, 14:21

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 19:54

Documento (Certidão)

21/02/2024, 22:08

Mero expediente

21/02/2024, 22:08

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 14:39

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 16:50

Expedida/Certificada

07/06/2023, 13:40

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:32

Mero expediente

25/05/2023, 18:14

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 17:59

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 11:43

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 13:09

Publicação

10/04/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001630-42.1995.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SUPERMERCADO GUSI LIMITADA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VALDEMAR MONTEIRO SCHMALTZ - MG91123 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO GUSI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 3 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001630-42.1995.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SUPERMERCADO GUSI LIMITADA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VALDEMAR MONTEIRO SCHMALTZ - MG91123 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO GUSI LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 3 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

04/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 14:37

Documento (Certidão)

03/04/2023, 14:37

Documento (Outros documentos)

03/04/2023, 14:37

Ato ordinatório

19/01/2023, 12:55

Remessa (outros motivos)

26/09/2022, 16:31

Ato ordinatório

26/09/2022, 16:31

deferimento

26/09/2022, 16:31

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Outras Decisões

08/02/2013, 18:11

Conclusão (para decisão)

08/02/2013, 14:10

Documento (Outros documentos)

11/01/2013, 16:05

Recebimento

19/12/2012, 16:57

Entrega em carga/vista

14/12/2012, 10:39

Em Secretaria

14/12/2012, 10:39

Intimação

05/12/2012, 16:35

Documento (Outros documentos)

28/11/2012, 13:54

Publicação

09/11/2012, 09:15

Intimação

07/11/2012, 09:32

Intimação

25/10/2012, 18:39

Intimação

25/10/2012, 18:39

Recebimento

25/10/2012, 18:38

Acolhimento de Embargos de Declaração

25/10/2012, 10:14

Conclusão (para decisão)

15/10/2012, 13:02

Documento (Outros documentos)

04/10/2012, 13:33

Recebimento

28/09/2012, 12:43

Entrega em carga/vista

06/09/2012, 09:15

Em Secretaria

06/09/2012, 09:15

Intimação

02/08/2012, 14:20

Documento (Outros documentos)

11/07/2012, 09:09

Publicação

03/07/2012, 07:52

Intimação

26/06/2012, 14:21

Intimação

25/06/2012, 14:19

Intimação

25/06/2012, 14:19

Recebimento

25/06/2012, 14:18

Outras Decisões

22/06/2012, 13:47

Conclusão (para decisão)

08/06/2012, 10:10

Recebimento

05/06/2012, 16:17

Recebimento

29/05/2012, 18:00

Entrega em carga/vista

18/05/2012, 10:07

Em Secretaria

18/05/2012, 10:07

Intimação

01/03/2012, 15:31

Recebimento

01/03/2012, 15:31

Recebimento

27/01/2012, 16:52

Intimação

24/01/2012, 09:39

Recebimento

20/01/2012, 16:32

Intimação

07/12/2011, 13:11

Recebimento

07/12/2011, 13:11

Devolvidos os autos

24/11/2011, 18:37

Recebimento

22/11/2011, 13:04

Recebimento

04/11/2011, 13:03

Entrega em carga/vista

21/10/2011, 08:02

Em Secretaria

21/10/2011, 08:02

Intimação

09/09/2011, 17:52

Recebimento

09/09/2011, 17:52

Recebimento

29/06/2011, 08:52

Por decisão judicial

16/12/2010, 15:18

Em Secretaria

15/12/2010, 15:13

Intimação

12/11/2010, 15:52

Outras Decisões

12/11/2010, 15:51

Conclusão (para decisão)

11/11/2010, 15:51

Recebimento

14/09/2010, 19:15

Recebimento

09/09/2010, 17:53

Entrega em carga/vista

23/07/2010, 08:31

Em Secretaria

23/07/2010, 08:31

Intimação

02/06/2010, 14:56

Recebimento

02/06/2010, 14:56

Recebimento

30/03/2010, 17:46

Intimação

18/03/2010, 17:20

Mero expediente

18/03/2010, 17:19

Conclusão (para despacho)

17/03/2010, 17:19

Ato ordinatório

19/02/2010, 13:55

Intimação

29/01/2010, 13:47

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2009, 15:17

Mero expediente

16/12/2009, 15:17

Conclusão (para despacho)

15/12/2009, 15:17

Intimação

18/09/2009, 15:38

Intimação

27/08/2009, 13:54

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2009, 14:41

Mero expediente

31/07/2009, 14:41

Conclusão (para despacho)

30/07/2009, 14:40

Intimação

20/05/2009, 18:29

Intimação

05/05/2009, 13:43

Expedição de documento (Ofício)

28/04/2009, 18:12

Recebimento

28/04/2009, 18:12

Por decisão judicial

23/09/2008, 10:31

Ato ordinatório

04/08/2008, 17:54

Intimação

07/07/2008, 13:32

Mudança de Classe Processual

20/06/2008, 18:17

Expedição de documento (Ofício)

08/04/2008, 16:01

Requisição de Informações

08/04/2008, 16:00

Recebimento

08/04/2008, 16:00

Por decisão judicial

18/07/2007, 18:53

Intimação

18/07/2007, 18:36

Intimação

02/07/2007, 17:24

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2007, 17:24

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2007, 14:48

Recebimento

17/05/2007, 14:48

Por decisão judicial

23/11/2006, 14:06

Expedição de documento (Carta precatória)

23/11/2006, 14:05

Petição

23/11/2006, 14:05

Em Secretaria

23/11/2006, 14:05

Intimação

16/09/2006, 15:19

Petição

16/09/2006, 15:18

deferimento

16/09/2006, 15:18

Mero expediente

16/09/2006, 15:17

Conclusão (para despacho)

16/09/2006, 15:17

Recebimento

21/08/2006, 18:42

Recebimento

17/08/2006, 17:00

Entrega em carga/vista

18/07/2006, 10:47

Em Secretaria

18/07/2006, 10:47

Intimação

14/07/2006, 15:18

Devolvidos os autos

13/07/2006, 15:18

Por decisão judicial

07/02/2006, 17:44

Em Secretaria

07/02/2006, 17:44

Intimação

23/01/2006, 14:32

Outras Decisões

13/01/2006, 14:32

Conclusão (para despacho)

09/01/2006, 16:05

Recebimento

16/12/2005, 15:10

Por decisão judicial

04/10/2005, 18:15

Expedição de documento (Carta precatória)

08/09/2005, 18:14

Intimação

25/05/2005, 18:20

Mero expediente

25/05/2005, 18:19

Conclusão (para despacho)

25/05/2005, 18:19

Expedição de documento (Carta precatória)

10/03/2005, 16:19

Mero expediente

10/03/2005, 16:18

Conclusão (para despacho)

10/03/2005, 16:18

Recebimento

14/01/2005, 13:04

Recebimento

10/01/2005, 18:42

Entrega em carga/vista

10/12/2004, 15:48

Em Secretaria

10/12/2004, 15:39

Intimação

04/11/2004, 15:52

Recebimento

04/11/2004, 15:52

Ato ordinatório

03/11/2004, 16:49

Mandado (entregue ao destinatário)

27/08/2004, 16:51

Requisição de Informações

09/08/2004, 18:43

Intimação

06/08/2004, 18:42

Mero expediente

06/08/2004, 18:42

Conclusão (para despacho)

06/08/2004, 18:42

Expedição de documento (Ofício)

23/06/2004, 17:52

Mandado

23/03/2004, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2004, 16:24

Recebimento

19/03/2004, 13:33

Recebimento

11/03/2004, 17:21

Intimação

11/03/2004, 14:10

Ato ordinatório

11/03/2004, 14:08

Remessa (outros motivos)

18/02/2004, 12:18

Expedição de documento (Ofício)

18/02/2004, 12:18

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2004, 17:18

Ato ordinatório

16/02/2004, 17:16

Citação

12/12/2003, 12:10

Citação

25/11/2003, 15:20

Citação

25/11/2003, 15:20

Mandado

30/10/2003, 15:28

Citação

30/10/2003, 15:28

Mero expediente

30/10/2003, 15:26

Conclusão (para despacho)

30/10/2003, 15:26

Recebimento

14/10/2003, 12:00

Recebimento

13/10/2003, 18:58

Entrega em carga/vista

11/09/2003, 16:11

Em Secretaria

11/09/2003, 16:11

Intimação

20/08/2003, 16:38

Citação

20/08/2003, 15:05

Citação

20/08/2003, 15:05

Outras Decisões

20/08/2003, 15:04

Conclusão (para despacho)

20/08/2003, 15:04

Recebimento

18/06/2003, 18:27

Recebimento

18/06/2003, 10:36

Intimação

18/03/2003, 17:29

Mero expediente

18/03/2003, 17:27

Conclusão (para despacho)

18/03/2003, 17:27

Citação

06/03/2003, 17:57

Citação

31/01/2003, 18:46

Citação

31/01/2003, 18:46

Citação

13/12/2002, 13:24

Em Secretaria

13/12/2002, 13:23

Intimação

11/12/2002, 16:49

Citação

03/12/2002, 16:48

Mero expediente

03/12/2002, 16:47

Conclusão (para despacho)

03/12/2002, 16:47

Recebimento

25/09/2002, 19:06

Recebimento

23/09/2002, 18:31

Entrega em carga/vista

12/08/2002, 12:58

Em Secretaria

12/08/2002, 12:58

Intimação

07/08/2002, 13:50

Mero expediente

07/08/2002, 13:50

Conclusão (para despacho)

07/08/2002, 13:49

Recebimento

21/03/2002, 17:30

Recebimento

19/03/2002, 13:26

Entrega em carga/vista

20/02/2002, 16:53

Em Secretaria

20/02/2002, 16:51

Intimação

16/01/2002, 15:30

Ato ordinatório

16/10/2001, 15:33

Por decisão judicial

22/05/2001, 12:56

Em Secretaria

09/03/2001, 17:05

Intimação

20/02/2001, 18:00

Mero expediente

20/02/2001, 18:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2001, 18:00

Recebimento

18/12/2000, 16:32

Recebimento

15/12/2000, 13:14

Entrega em carga/vista

10/11/2000, 12:31

Intimação

25/10/2000, 17:15

Mero expediente

25/10/2000, 17:00

Conclusão (para despacho)

25/10/2000, 12:00

Ato ordinatório

23/10/2000, 12:00

Por decisão judicial

05/05/2000, 15:30

Em Secretaria

05/05/2000, 15:00

Intimação

28/04/2000, 17:15

Mero expediente

28/04/2000, 17:00

Conclusão (para despacho)

28/04/2000, 12:00

Recebimento

17/03/2000, 15:38

Recebimento

15/03/2000, 18:00

Entrega em carga/vista

21/02/2000, 14:25

Intimação

11/02/2000, 17:10

Mero expediente

11/02/2000, 17:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2000, 01:10

Ato ordinatório

27/01/2000, 16:48

Por decisão judicial

10/09/1999, 18:00

Em Secretaria

10/09/1999, 17:40

Intimação

26/08/1999, 16:39

Mero expediente

26/08/1999, 15:00

Conclusão (para despacho)

26/08/1999, 10:00

Recebimento

06/07/1999, 16:53

Recebimento

05/07/1999, 17:00

Entrega em carga/vista

25/05/1999, 12:10

Em Secretaria

25/05/1999, 01:20

Intimação

14/05/1999, 19:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

14/05/1999, 19:00

Intimação

03/05/1999, 14:30

Intimação

03/05/1999, 14:29

Mero expediente

28/04/1999, 16:36

Conclusão (para despacho)

13/04/1999, 13:38

Mandado (entregue ao destinatário)

26/02/1999, 12:36

Mandado

22/02/1999, 12:37

Mandado

19/02/1999, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

19/02/1999, 15:28

Mandado

18/12/1998, 15:28

Mero expediente

18/12/1998, 15:28

Conclusão (para despacho)

01/12/1998, 15:13

Recebimento

02/09/1998, 18:00

Recebimento

20/08/1998, 18:11

Em Secretaria

04/08/1998, 10:02

Intimação

20/07/1998, 17:00

Mero expediente

20/07/1998, 17:00

Conclusão (para despacho)

01/07/1998, 12:56

Leilão ou Praça

05/05/1998, 18:47

Mero expediente

04/05/1998, 16:00

Conclusão (para despacho)

04/05/1998, 14:51

Mero expediente

04/05/1998, 14:08

Conclusão (para despacho)

27/04/1998, 15:17

Leilão ou Praça

08/10/1997, 18:18

Mero expediente

08/10/1997, 13:26

Conclusão (para despacho)

06/10/1997, 18:49

Recebimento

02/10/1997, 19:01

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/09/1997, 16:45

Entrega em carga/vista

16/09/1997, 14:39

Mandado (entregue ao destinatário)

28/07/1997, 16:29

Mandado

21/07/1997, 17:00

Remessa (outros motivos)

21/07/1997, 16:07

Ato ordinatório

08/07/1997, 14:01

Ato ordinatório

10/06/1997, 12:35

Ato ordinatório

02/06/1997, 17:43

Conclusão (para despacho)

23/05/1997, 12:56

Ato ordinatório

09/04/1997, 17:30

Mandado (entregue ao destinatário)

31/03/1997, 17:00

Mandado

10/03/1997, 14:00

Ato ordinatório

03/03/1997, 17:28

Recebimento

20/02/1997, 18:09

Entrega em carga/vista

27/11/1996, 15:49

Entrega em carga/vista

12/11/1996, 18:35

Mandado (entregue ao destinatário)

06/11/1996, 17:00

Mandado

04/11/1996, 12:06

Ato ordinatório

25/10/1996, 17:38

Ato ordinatório

23/10/1996, 18:51

Ato ordinatório

11/10/1996, 15:16

Ato ordinatório

04/10/1996, 16:49

Mandado

20/09/1996, 18:12

Ato ordinatório

19/09/1996, 13:37

Ato ordinatório

15/08/1996, 16:32

Recebimento

30/07/1996, 17:32

Entrega em carga/vista

23/07/1996, 15:22

Entrega em carga/vista

28/06/1996, 14:53

Ato ordinatório

10/01/1996, 18:14

Mandado

14/11/1995, 18:36

Ato ordinatório

29/08/1995, 13:28

Ato ordinatório

22/08/1995, 16:03

Ato ordinatório

05/07/1995, 14:01

Distribuição (competência exclusiva)

27/06/1995, 14:29

•23/07/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/04/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/04/2023, 00:00