Reclamação Pré-processual 6069623-18.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 08:33

Decurso de Prazo

31/03/2026, 02:12

Publicação

16/03/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6069623-18.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: DOMINGOS JULIO ADVOGADO(A): LEILA XAVIER MAIA (OAB ES017397) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 16:56

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 00:50

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 02:36

Publicação

29/05/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6069623-18.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: DOMINGOS JULIO ADVOGADO(A): LEILA XAVIER MAIA (OAB ES017397) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) ADVOGADO(A): RODRIGO MITSUO SOUZA HIRATA (OAB MG102503) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 14:59

Distribuição (sorteio)

20/05/2025, 20:02

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2026, 00:00