Execução Fiscal 0005699-86.2019.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

JACQUELINE CRISTINA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE FATIMA CARVALHO GUERRA

OAB/MG 61070

·

CPF

·

Representa: Réu

ANA LUIZA JUNQUEIRA GUIMARAES

OAB/MG 84260·CPF·Representa: Réu

ANDREA D AMATO BAETA NEVES

OAB/MG 132990·CPF·Representa: Réu

ANA LUIZA JUNQUEIRA GUIMARAES

OAB/MG 084260·CPF·Representa: Réu

MARIA DE FATIMA CARVALHO GUERRA

OAB/MG 061070·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 01:51

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 16:47

Confirmada

04/03/2026, 16:07

Expedida/certificada

03/03/2026, 11:07

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 16:42

Publicação

20/02/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal (Vara Conselhos) Nº 0005699-86.2019.4.01.3800/MG EXECUTADO: JACQUELINE CRISTINA MACHADO ADVOGADO(A): ANA LUIZA JUNQUEIRA GUIMARAES (OAB MG084260) ADVOGADO(A): ANDREA D AMATO BAETA NEVES (OAB MG132990) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA CARVALHO GUERRA (OAB MG061070) ATO ORDINATÓRIO Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue: f. Intimar o EXECUTADO da sentença de evento 114: Caso a parte devedora tenha advogado constituído nos autos, condeno a exequente ao pagamento dos honorários sucumbenciais em montante correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a teor do art. 85, §2º, do CPC/2015. p. Diretor(a) da Sec. Única das Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/02/2026, 08:58

Ato ordinatório

12/02/2026, 08:57

Trânsito em julgado

12/02/2026, 08:52

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 16:50

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 09:13

Publicação

17/11/2025, 03:19

Todas as movimentações(131)

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 01:51

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 16:47

Confirmada

04/03/2026, 16:07

Expedida/certificada

03/03/2026, 11:07

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 16:42

Documentos

Ato ordinatório

•19/02/2026, 00:00

Publicação

20/02/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução Fiscal (Vara Conselhos) Nº 0005699-86.2019.4.01.3800/MG EXECUTADO: JACQUELINE CRISTINA MACHADO ADVOGADO(A): ANA LUIZA JUNQUEIRA GUIMARAES (OAB MG084260) ADVOGADO(A): ANDREA D AMATO BAETA NEVES (OAB MG132990) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA CARVALHO GUERRA (OAB MG061070) ATO ORDINATÓRIO Recebo os autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos das Portaria 02/2025, da Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG, e da Portaria Conjunta Presi/Coger n 04/2024; determino o que segue: f. Intimar o EXECUTADO da sentença de evento 114: Caso a parte devedora tenha advogado constituído nos autos, condeno a exequente ao pagamento dos honorários sucumbenciais em montante correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a teor do art. 85, §2º, do CPC/2015. p. Diretor(a) da Sec. Única das Varas de Exec. Fiscal, Extrajud. e JEF Adjunto de Belo Horizonte/MG

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/02/2026, 08:58

Ato ordinatório

12/02/2026, 08:57

Trânsito em julgado

12/02/2026, 08:52

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 16:50

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 09:13

Publicação

17/11/2025, 03:19

Confirmada

14/11/2025, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Conselhos) Nº 0005699-86.2019.4.01.3800/MG EXECUTADO: JACQUELINE CRISTINA MACHADO ADVOGADO(A): ANA LUIZA JUNQUEIRA GUIMARAES (OAB MG084260) ADVOGADO(A): ANDREA D AMATO BAETA NEVES (OAB MG132990) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA CARVALHO GUERRA (OAB MG061070) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 485, IV e 803, I, ambos do CPC/2015.

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2025, 17:42

Ausência das condições da ação

13/11/2025, 17:42

Conclusão (para julgamento)

10/11/2025, 11:24

Mero expediente

10/11/2025, 11:24

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/09/2025, 11:42

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 00:37

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 13:58

Confirmada

22/07/2025, 08:54

Ato ordinatório

22/07/2025, 00:17

Publicação

09/07/2025, 15:30

Publicação

09/07/2025, 15:22

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:05

Publicação

13/06/2025, 12:38

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:15

Decurso de Prazo

03/06/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005699-86.2019.4.01.3800/MG RELATOR: NATALIA FLORIPES DINIZ EXECUTADO: JACQUELINE CRISTINA MACHADO ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA CARVALHO GUERRA (OAB MG061070) ADVOGADO(A): ANDREA D AMATO BAETA NEVES (OAB MG132990) ADVOGADO(A): ANA LUIZA JUNQUEIRA GUIMARAES (OAB MG084260) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 29/05/2025 - Juntada de certidão

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 13:02

Expedida/certificada

29/05/2025, 12:29

Documento (Certidão)

29/05/2025, 12:29

Publicação

29/05/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005699-86.2019.4.01.3800/MG RELATOR: VALMIR NUNES CONRADO EXECUTADO: JACQUELINE CRISTINA MACHADO ADVOGADO(A): ANDREA D AMATO BAETA NEVES (OAB MG132990) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA CARVALHO GUERRA (OAB MG061070) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 27/05/2025 - Juntada de certidão

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 15:34

Expedida/certificada

27/05/2025, 15:02

Documento (Certidão)

27/05/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 20:16

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 20:13

Documento (Mandado)

20/05/2025, 14:11

Mandado

14/04/2025, 17:15

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2025, 10:48

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:06

Documento (Certidão)

27/02/2025, 20:06

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:40

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 11:25

Confirmada

12/02/2025, 10:36

Mero expediente

11/02/2025, 15:40

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 02:20

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 17:46

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2024, 19:51

Expedida/certificada

12/09/2024, 08:32

Mero expediente

11/09/2024, 08:40

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 02:11

Ato ordinatório

16/08/2024, 21:45

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 15:36

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 15:36

Mero expediente

10/06/2024, 15:36

Conclusão (para decisão)

08/11/2022, 17:33

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 14:19

Documento (Certidão)

04/11/2022, 16:44

Expedida/Certificada

04/11/2022, 16:44

Conclusão (para despacho)

23/03/2022, 17:24

Decurso de Prazo

28/01/2022, 17:53

Mandado (entregue ao destinatário)

27/12/2021, 15:02

Petição (Petição (outras))

27/12/2021, 15:02

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 15:49

Documento (Certidão)

02/12/2021, 08:52

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 07:36

Documento (Certidão)

26/11/2021, 07:36

Expedida/Certificada

26/11/2021, 07:36

Outras Decisões

26/11/2021, 07:36

Conclusão (para decisão)

22/11/2021, 15:53

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 15:43

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

22/11/2021, 15:40

Mandado

19/11/2021, 15:44

Mandado

19/11/2021, 15:30

Mandado

19/11/2021, 12:31

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2021, 11:04

Documento (Certidão)

19/11/2021, 10:58

Decurso de Prazo

20/07/2021, 02:09

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005699-86.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JACQUELINE CRISTINA MACHADO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JACQUELINE CRISTINA MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 26 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

27/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2021, 15:02

Documento (Certidão)

26/05/2021, 15:01

Ato ordinatório

28/04/2021, 08:31

deferimento

03/11/2020, 13:10

Outras Decisões

03/11/2020, 13:10

Conclusão (para despacho)

21/02/2020, 11:54

Documento (Outros documentos)

21/02/2020, 11:54

Recebimento

13/02/2020, 16:38

Entrega em carga/vista

28/01/2020, 10:58

Intimação

23/01/2020, 15:51

Mero expediente

23/01/2020, 15:51

Conclusão (para despacho)

22/01/2020, 13:57

Recebimento

24/10/2019, 15:22

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

24/10/2019, 12:54

Audiência (realizada; conciliação)

24/10/2019, 12:53

Intimação

08/10/2019, 16:31

Citação

08/10/2019, 16:30

Citação

17/09/2019, 11:48

Intimação

17/09/2019, 11:47

Publicação

02/09/2019, 10:05

Intimação

30/08/2019, 14:38

Audiência (redesignada; conciliação)

29/08/2019, 14:38

Publicação

31/07/2019, 15:19

Intimação

30/07/2019, 14:10

Audiência (designada; conciliação)

12/07/2019, 11:20

Mero expediente

10/07/2019, 15:11

Conclusão (para despacho)

10/07/2019, 14:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/05/2019, 15:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/04/2019, 16:10

Mero expediente

01/04/2019, 16:07

Conclusão (para despacho)

25/03/2019, 13:16

Recebimento

20/03/2019, 11:35

Remessa (outros motivos)

13/03/2019, 08:26

Protocolo de Petição

13/03/2019, 08:26

Distribuição (competência exclusiva)

11/03/2019, 18:03

•14/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/05/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•27/05/2021, 00:00