Execução Fiscal 0006158-98.2013.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0006158-98.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/08/2025, 01:04

Provisório

14/08/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 12:41

Publicação

06/08/2025, 03:14

Documento (Mandado)

05/08/2025, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006158-98.2013.4.01.3800/MG EXECUTADO: ROBERTO MACHADO DOMINGOS ADVOGADO(A): ISABELA MEGALI DUARTE (OAB MG160127) DESPACHO/DECISÃO Por meio da petição de evento 106, Heloísa Pereira de Faria, na qualidade de sucessora do executado, Jair Rodrigues de Faria, comunicou a este Juízo a prolação de decisão no agravo de instrumento nº 6008992-96.2024.4.06.0000, pela qual o Tribunal Regional Federal da 6ª Região reformou a decisão proferida no evento 92, que havia determinado a indisponibilidade patrimonial do executado mediante registro no sistema CNIB. Em razão do referido acórdão, a requerente pleiteou o imediato cumprimento da decisão, requerendo o cancelamento da ordem de indisponibilidade dos bens de Jair Rodrigues de Faria, nos termos do julgado. Ocorre que o despacho exarado no evento 108 limitou-se a determinar a juntada do resultado da ordem de indisponibilidade registrada no CNIB, sem, contudo, apreciar o pedido formulado pela parte executada. Posteriormente, a sucessora do executado renovou a solicitação, por meio da petição de evento 119, reiterando o requerimento de cancelamento da ordem de indisponibilidade. É o relatório. Decido. Com razão a parte executada. Constato que a decisão proferida no evento 108 efetivamente deixou de apreciar a petição de evento 106, na qual se comunicava a decisão prolatada no âmbito do agravo de instrumento. Diante disso, chamo o feito à ordem e, em cumprimento ao acórdão nº 6008992-96.2024.4.06.0000/MG (evento 119, INTEIRO_TEOR3), à Secretaria para que promova ao imediato levantamento das indisponibilidade de bens e direitos do executado falecido, JAIR RODRIGUES DE FARIA, por meio do CNIB. Cumpra-se com urgência.

05/08/2025, 00:00

Mandado

04/08/2025, 18:48

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2025, 18:29

Expedida/certificada

04/08/2025, 09:51

Outras Decisões

04/08/2025, 09:51

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 10:58

Documento (Mandado)

28/07/2025, 22:43

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 13:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Provisório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Mandado)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedida/certificada

Outras Decisões

Documento (Outros documentos)

Documento (Mandado)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(140)