Procedimento Comum Cível 1002265-42.2019.4.01.3810 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1002265-42.2019.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/06/2026, 01:27

Confirmada

18/05/2026, 23:48

Publicação

12/05/2026, 03:19

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 20:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1002265-42.2019.4.01.3810/MG AUTOR: ACMOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): MATHEUS ALCANTARA SANSON (OAB SP358334) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO SANSON (OAB SP231787) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação anulatória de débito tributário distribuída em 24/09/2019 perante a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre. Com a mais recente reestruturação da Primeira Instância (Resolução PRESI 14/2025), os autos foram equivocadamente redistribuídos para a 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto, sendo reconhecida a incompetência daquele juízo e determinada a distribuição dos autos a uma das varas cíveis de BH (evento 181, DESPADEC1). Entretanto, considerando que a Resolução PRESI 14/2025 não previu a redistribuição de processos cíveis pertencentes a outra Subseções Judiciárias para as varas de Belo Horizonte, determino a devolução dos autos à 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura

11/05/2026, 00:00

Outras Decisões

08/05/2026, 17:50

Redistribuição (incompetência; sorteio)

29/04/2026, 14:50

Mudança de Classe Processual

29/04/2026, 14:50

Decurso de Prazo

16/04/2026, 01:20

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:24

Confirmada

04/04/2026, 23:59

Publicação

27/03/2026, 03:10

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Mudança de Classe Processual

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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