Cumprimento de sentença 0003731-86.2017.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Proventos de Previdência PrivadaCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

WILSON DE ALMEIDA PINTO

Autor

Advogados / Representantes

VINICIUS KOCH ABDO

OAB/RS 103860·CPF

·

Representa: Autor

FERNANDA GUIMARAES

OAB/RS 51837·CPF·Representa: Autor

NADIA MARIA KOCH ABDO

OAB/RS 25983·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/RS 63407·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/RS 063407·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

VINICIUS KOCH ABDO

OAB/RS 103860·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GUIMARAES

OAB/RS 51837·CPF·Representa: Autor

NADIA MARIA KOCH ABDO

OAB/RS 25983·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/RS 63407·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/RS 063407·CPF·Representa: Autor

NADIA MARIA KOCH ABDO

OAB/RS 025983·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GUIMARAES

OAB/RS 051837·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0003731-86.2017.4.01.3801/MG RELATOR: LAURA LIMA E SILVA MANSUR EXEQUENTE: WILSON DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO(A): FERNANDA GUIMARAES (OAB RS051837) ADVOGADO(A): NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A): VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 264 - 18/06/2026 - Juntado(a)

19/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:03

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:30

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:41

Confirmada

02/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 14:34

Expedida/certificada

23/03/2026, 16:49

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 18:59

Trânsito em julgado

13/03/2026, 18:59

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:01

Documento (Certidão)

26/02/2026, 13:09

Documento (Certidão)

25/02/2026, 12:12

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:13

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:00

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:18

Todas as movimentações(259)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0003731-86.2017.4.01.3801/MG RELATOR: LAURA LIMA E SILVA MANSUR EXEQUENTE: WILSON DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO(A): FERNANDA GUIMARAES (OAB RS051837) ADVOGADO(A): NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A): VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 264 - 18/06/2026 - Juntado(a)

19/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:03

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:30

Documento (Certidão)

Documentos

Ato ordinatório

•19/06/2026, 00:00

30/04/2026, 11:41

Confirmada

02/04/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 14:34

Expedida/certificada

23/03/2026, 16:49

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 18:59

Trânsito em julgado

13/03/2026, 18:59

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:01

Documento (Certidão)

26/02/2026, 13:09

Documento (Certidão)

25/02/2026, 12:12

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:13

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:00

Decurso de Prazo

10/02/2026, 01:18

Confirmada

31/01/2026, 23:59

Decurso de Prazo

31/01/2026, 01:30

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 16:08

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 12:57

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 10:44

Documento (Certidão)

24/01/2026, 10:31

Publicação

23/01/2026, 03:11

Confirmada

22/01/2026, 14:17

Expedida/certificada

22/01/2026, 12:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0003731-86.2017.4.01.3801/MG EXEQUENTE: WILSON DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO(A): FERNANDA GUIMARAES (OAB RS051837) ADVOGADO(A): NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A): VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Caixa Econômica Federal para transferir o crédito disponibilizado pela RPV, evento 218, DEMTRANSF1, depositado em conta judicial, para a conta do advogado da parte exequebnte, conforme dados bancários constantes do evento 232, PET1. Uma cópia deste despacho tem força de ofício. Comprovada a transação, bem ainda o recebimento dos valores por parte do exequente, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo com baixa. Juiz de Fora, data da assinatura digital.

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/01/2026, 14:11

Mero expediente

21/01/2026, 14:11

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 17:51

Documento (Certidão)

08/01/2026, 12:06

Confirmada

20/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 08:42

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:16

Publicação

12/12/2025, 03:07

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0003731-86.2017.4.01.3801/MG EXEQUENTE: WILSON DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO(A): VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A): NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ADVOGADO(A): FERNANDA GUIMARAES (OAB RS051837) SENTENÇA Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado, ao arquivo. Cópia desta sentença servirá como mandado/ofício. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica.

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2025, 08:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/12/2025, 08:06

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:59

Publicação

05/12/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0003731-86.2017.4.01.3801/MG RELATOR: RENATO GRIZOTTI JUNIOR EXEQUENTE: WILSON DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO(A): VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A): NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ADVOGADO(A): FERNANDA GUIMARAES (OAB RS051837) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 218 - 02/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 13:29

Conclusão (para julgamento)

03/12/2025, 12:46

Expedida/certificada

03/12/2025, 12:46

Paga

02/12/2025, 17:18

Publicação

01/12/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0003731-86.2017.4.01.3801/MG RELATOR: RENATO GRIZOTTI JUNIOR EXEQUENTE: WILSON DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO(A): VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A): NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ADVOGADO(A): FERNANDA GUIMARAES (OAB RS051837) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 212 - 26/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

28/11/2025, 00:00

Por decisão judicial

27/11/2025, 16:28

Ato ordinatório

27/11/2025, 16:26

Expedida/certificada

27/11/2025, 16:05

Paga

26/11/2025, 17:41

Por decisão judicial

16/10/2025, 10:48

Enviada ao Tribunal

15/10/2025, 09:35

Documento (Certidão)

14/10/2025, 11:42

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:12

Confirmada

03/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 15:27

Publicação

03/10/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0003731-86.2017.4.01.3801/MG RELATOR: LAURA LIMA E SILVA MANSUR EXEQUENTE: WILSON DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO(A): VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A): NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ADVOGADO(A): FERNANDA GUIMARAES (OAB RS051837) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 199 - 23/09/2025 - Juntado(a)

02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2025, 13:51

Expedida/certificada

01/10/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 22:10

Expedida/certificada

23/09/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 13:50

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:06

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:15

Confirmada

27/07/2025, 23:59

Publicação

21/07/2025, 03:22

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003731-86.2017.4.01.3801/MG EXEQUENTE: WILSON DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO(A): VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A): NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ADVOGADO(A): FERNANDA GUIMARAES (OAB RS051837) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que, devidamente intimadas do cálculo da Contadoria Judicial, a parte exequente não se manifestou, o que se traduz em uma concordância tácita e, a parte executada (União), com ele concordou expressamente (evento 187, PET1), homologo o referido cálculo (evento 179, CALC1). Expeça-se o requisitório competente. Comprovado o respectivo pagamento, voltem-me os autos conclusos para extinção da execução. Cópia do presente ato judicial servirá de mandado/ofício. Intimem-se. Cumpra-se.

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/07/2025, 17:03

Outras Decisões

17/07/2025, 17:03

Publicação

09/07/2025, 16:48

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 08:01

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 09:00

Confirmada

15/06/2025, 23:59

Publicação

09/06/2025, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003731-86.2017.4.01.3801/MG RELATOR: LAURA LIMA E SILVA MANSUR EXEQUENTE: WILSON DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO(A): VINICIUS KOCH ABDO (OAB RS103860) ADVOGADO(A): GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A): NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) ADVOGADO(A): FERNANDA GUIMARAES (OAB RS051837) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 179 - 05/06/2025 - Remetidos os Autos

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 12:50

Expedida/certificada

05/06/2025, 12:16

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 12:16

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 19:09

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Confirmada

28/02/2025, 08:36

Expedida/certificada

21/02/2025, 18:44

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 23:18

Confirmada

10/02/2025, 23:13

Expedida/certificada

31/01/2025, 16:18

Decurso de Prazo

29/01/2025, 01:27

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2024, 10:45

Mero expediente

18/12/2024, 10:45

Conclusão (para despacho)

03/09/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 17:34

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 07:05

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 15:06

Confirmada

09/08/2024, 09:05

Expedida/certificada

06/08/2024, 19:26

Ato ordinatório

05/08/2024, 18:02

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 20:43

Documento (Certidão)

27/06/2024, 15:33

Conclusão (para decisão)

18/03/2024, 18:46

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2024, 17:51

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 17:36

Remessa (outros motivos)

07/02/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 13:08

Documento (Certidão)

13/12/2023, 15:05

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 18:33

Decurso de Prazo

29/08/2023, 00:37

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 08:33

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 10:33

Documento (Certidão)

08/08/2023, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 15:09

Decurso de Prazo

04/07/2023, 00:45

Documento (Certidão)

16/06/2023, 07:18

Expedida/Certificada

16/06/2023, 07:18

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 00:03

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:05

Expedida/Certificada

30/03/2023, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2023, 16:14

Mero expediente

30/03/2023, 16:14

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 20:29

Decurso de Prazo

25/01/2023, 00:16

Expedida/Certificada

22/11/2022, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2022, 13:59

Mero expediente

17/11/2022, 13:58

Conclusão (para despacho)

04/11/2022, 16:32

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 17:34

Agendada

18/10/2022, 16:26

Decurso de Prazo

13/08/2022, 02:16

Decurso de Prazo

09/08/2022, 03:18

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2022, 09:46

Ato ordinatório

25/07/2022, 09:45

Decurso de Prazo

19/07/2022, 04:51

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:58

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 10:51

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 23:13

Expedida/Certificada

23/06/2022, 17:08

Documento (Certidão)

23/06/2022, 13:40

Expedida/Certificada

23/06/2022, 13:40

Mero expediente

23/06/2022, 13:40

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 17:50

Decurso de Prazo

29/04/2022, 08:15

Petição (Petição (outras))

01/04/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 15:30

Documento (Certidão)

30/03/2022, 15:30

Expedida/Certificada

30/03/2022, 15:30

Outras Decisões

30/03/2022, 15:30

Conclusão (para decisão)

14/02/2022, 18:01

Decurso de Prazo

19/11/2021, 02:27

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 19:16

Documento (Certidão)

20/10/2021, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 14:56

Mero expediente

20/10/2021, 14:56

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 23:39

Decurso de Prazo

12/10/2021, 02:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2021, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 09:34

Mero expediente

09/09/2021, 09:34

Decurso de Prazo

14/07/2021, 00:28

Conclusão (para decisão)

09/06/2021, 16:05

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 19:29

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2021, 11:55

Documento (Certidão)

14/05/2021, 11:55

Documento (Outros documentos)

14/05/2021, 11:54

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 16:45

Ato ordinatório

06/10/2020, 14:43

Recebimento

27/01/2020, 14:18

Recebimento

27/01/2020, 14:18

Entrega em carga/vista

19/12/2019, 08:54

Intimação

18/12/2019, 15:42

Intimação

13/12/2019, 17:33

Recebimento

07/10/2019, 15:26

Publicação

04/09/2019, 16:11

Intimação

29/08/2019, 15:37

Intimação

29/08/2019, 15:06

Recebimento

29/08/2019, 15:06

Recebimento

12/07/2019, 16:34

Recebimento

12/07/2019, 16:34

Entrega em carga/vista

05/07/2019, 09:19

Intimação

03/07/2019, 15:14

Intimação

01/07/2019, 13:14

Documento (Outros documentos)

28/06/2019, 15:00

Recebimento

22/04/2019, 14:01

Publicação

10/04/2019, 14:47

Intimação

05/04/2019, 14:18

Intimação

04/04/2019, 14:16

Mero expediente

04/04/2019, 14:16

Conclusão (para despacho)

01/03/2019, 13:39

Recebimento

04/12/2018, 10:54

Recebimento

04/12/2018, 10:54

Entrega em carga/vista

19/10/2018, 09:04

Intimação

10/10/2018, 14:10

Documento (Outros documentos)

10/10/2018, 14:10

Publicação

05/10/2018, 14:31

Intimação

03/10/2018, 18:56

Intimação

01/10/2018, 17:11

Mero expediente

01/10/2018, 17:10

Conclusão (para despacho)

26/09/2018, 15:13

Documento (Outros documentos)

20/07/2018, 13:02

Publicação

12/07/2018, 15:20

Intimação

09/07/2018, 17:36

Intimação

05/07/2018, 16:45

Mero expediente

05/07/2018, 16:44

Conclusão (para despacho)

27/06/2018, 10:46

Recebimento

24/05/2018, 16:11

Recebimento

18/05/2018, 12:47

Entrega em carga/vista

04/05/2018, 09:02

Intimação

02/05/2018, 13:38

Intimação

26/04/2018, 12:17

Ato ordinatório

26/04/2018, 12:17

Publicação

15/03/2018, 14:32

Intimação

01/03/2018, 16:39

Intimação

21/02/2018, 16:27

Documento (Outros documentos)

21/02/2018, 16:26

Recebimento

22/12/2017, 17:08

Remessa

18/12/2017, 18:01

Remessa

07/12/2017, 16:46

Ato ordinatório

07/12/2017, 16:46

Mero expediente

06/12/2017, 17:45

Conclusão (para despacho)

30/11/2017, 17:22

Documento (Outros documentos)

23/11/2017, 12:00

Publicação

31/10/2017, 17:37

Intimação

24/10/2017, 17:37

Intimação

24/10/2017, 14:03

Ato ordinatório

24/10/2017, 14:01

Mudança de Classe Processual

24/10/2017, 13:53

Ato ordinatório

23/10/2017, 17:53

deferimento

23/10/2017, 07:58

Mero expediente

20/10/2017, 18:47

Conclusão (para decisão)

16/10/2017, 13:15

Documento (Outros documentos)

07/08/2017, 14:47

Recebimento

07/08/2017, 14:47

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 08:39

Intimação

05/07/2017, 12:31

Intimação

03/07/2017, 17:16

Assistência Judiciária Gratuita

03/07/2017, 17:15

Mero expediente

03/07/2017, 17:14

Conclusão (para despacho)

21/06/2017, 13:59

Recebimento

08/05/2017, 09:31

Remessa (outros motivos)

05/05/2017, 18:15

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

05/05/2017, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 00:00

•11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•06/06/2025, 00:00