Execução Fiscal 0003957-35.2015.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003957-35.2015.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

04/09/2023, 16:54

Documento (Certidão)

04/09/2023, 16:53

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 16:33

Publicação

10/04/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003957-35.2015.4.01.3810. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 e EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 POLO PASSIVO:CARLOS EMANUEL MURAD CERQUEIRA SENTENÇA A exequente peticionou nos autos requerendo a extinção da execução, ao fundamento de satisfação da obrigação. Pelo exposto, ausente o interesse processual, proclamo resolução da presente execução, nos termos do art. 485,VI, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas finais e em honorários advocatícios. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada, se for o caso, cabendo às partes, no prazo de 15 dias, indicar os bens ainda constritos nestes autos. Publique-se. Registre-se. Cientifiquem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. POUSO ALEGRE, 3 de abril de 2023.

04/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

03/04/2023, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 14:50

Ausência das condições da ação

03/04/2023, 14:50

Conclusão (para julgamento)

31/03/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 15:49

Decurso de Prazo

28/06/2022, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2022, 11:42

Documento (Outros documentos)

18/02/2022, 16:09