Procedimento Comum Cível 1009496-87.2018.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1009496-87.2018.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 15:42

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 15:54

Documento (Mandado)

03/07/2025, 08:20

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:06

Documento (Mandado)

02/06/2025, 10:06

Publicação

29/05/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1009496-87.2018.4.01.3800/MG AUTOR: LUIZ CARLOS PEREIRA PINTO ADVOGADO(A): GUSTAVO RAFAEL TORRES DA SILVA (OAB MG118476) AUTOR: VALDIRENE CERQUEIRA PEREIRA PINTO ADVOGADO(A): GUSTAVO RAFAEL TORRES DA SILVA (OAB MG118476) DESPACHO/DECISÃO 1. Chamo o feito à ordem. 2. A citação por e-mail é válida quando cumpre sua finalidade de dar ciência inequívoca ao réu acerca da existência da ação. 3. Compulsando os autos, constata-se que o oficial de justiça atestou que o réu Peterson Rosa Querino foi citado por e-mail e confirmou o recebimento dos documentos, conforme certidão evento 82 - OUT1. Entretanto, consta no documento anexado ao evento 82 - COMP2 que "a entrega para estes destinatários ou grupos foi concluída, mas o servidor de destino não enviou uma notificação de entrega", o que demonstra, portanto, que não houve confirmação expressa do recebimento e da leitura da citação eletrônica. 4. Assim, torno nula a citação por e-mail efetivada no evento 82. 5. Cumpre destacar, inclusive, que é a segunda vez que a citação por e-mail do réu Peterson Rosa Querino é efetivada de forma irregular, conforme item 02 da decisão evento 76 - OUT1. 6. Expeçam-se, com urgência, mandados de citação dos réus Peterson Rosa Querino e Leandro José Moreira Palmeira, devendo o oficial de justiça proceder, pessoalmente, à citação dos réus nos endereços constantes nos eventos 78 e 90. 7. Intime-se e cumpra-se, com urgência. Belo Horizonte, data do registro. PEDRO PEREIRA PIMENTA Juiz Federal Substituto da 8ª Vara – SSJBH

28/05/2025, 00:00

Mandado

27/05/2025, 18:47

Mandado

27/05/2025, 18:46

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2025, 16:16

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2025, 16:10

Expedida/certificada

27/05/2025, 15:11

Documento (Certidão)

19/05/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 17:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Documento (Mandado)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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