Execução Fiscal 0001662-71.2000.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2000

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

NACIONAL PARTICIPACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO BELAFONTE BARROS

OAB/MG 79396·CPF·Representa: Réu

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Central de Ajuda

CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA

OAB/MG 110139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/04/2026, 02:40

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 13:24

Expedida/certificada

27/02/2026, 09:17

Mero expediente

30/01/2026, 17:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:01

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 12:40

Expedida/Certificada

19/09/2025, 11:35

Mero expediente

18/06/2025, 14:28

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 15:15

Expedida/certificada

06/05/2025, 11:43

Documento (Certidão)

06/05/2025, 09:53

Expedida/Certificada

05/05/2025, 15:59

Mero expediente

29/04/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 15:06

Todas as movimentações(198)

Conclusão (para despacho)

12/04/2026, 02:40

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 13:24

Expedida/certificada

27/02/2026, 09:17

Mero expediente

30/01/2026, 17:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:01

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•04/04/2023, 00:00

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 12:40

Expedida/Certificada

19/09/2025, 11:35

Mero expediente

18/06/2025, 14:28

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 15:15

Expedida/certificada

06/05/2025, 11:43

Documento (Certidão)

06/05/2025, 09:53

Expedida/Certificada

05/05/2025, 15:59

Mero expediente

29/04/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 14:51

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2025, 11:07

Decurso de Prazo

21/02/2025, 01:12

Documento (Mandado)

06/02/2025, 15:10

Mandado

17/01/2025, 12:27

Expedição de documento (Mandado)

15/01/2025, 10:21

Mero expediente

30/10/2024, 15:49

Ato ordinatório

09/10/2024, 11:33

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 11:48

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

11/08/2024, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2024, 09:59

Mero expediente

02/08/2024, 09:59

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 13:38

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 13:42

Ato ordinatório

07/05/2024, 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2024, 18:02

Documento (Outros documentos)

06/05/2024, 18:02

Recebimento de Embargos à Execução

08/01/2024, 13:17

Documento (Certidão)

08/01/2024, 13:16

Conclusão

08/01/2024, 13:15

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 16:32

Expedida/Certificada

06/11/2023, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2023, 13:38

Outras Decisões

31/10/2023, 13:38

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 12:48

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

18/08/2023, 10:31

Decurso de Prazo

26/07/2023, 00:41

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 11:18

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 09:53

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 09:59

Publicação

10/04/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001662-71.2000.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:NACIONAL EXPRESSO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILBERTO BELAFONTE BARROS - MG79396 e CLAUDIMEIRE MENDES DA SILVA MOTA - MG110139 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NACIONAL PARTICIPACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 3 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

04/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 16:13

Documento (Certidão)

03/04/2023, 16:12

Documento (Outros documentos)

03/04/2023, 16:09

Ato ordinatório

16/12/2022, 13:49

Remessa (outros motivos)

28/09/2022, 13:26

Ato ordinatório

28/09/2022, 13:26

deferimento

28/09/2022, 13:26

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

18/07/2018, 10:17

Recebimento

25/06/2018, 14:24

Entrega em carga/vista

15/06/2018, 10:04

Intimação

07/06/2018, 11:27

Documento (Outros documentos)

24/07/2017, 15:56

Documento (Outros documentos)

26/01/2017, 18:00

Publicação

24/11/2016, 13:25

Intimação

21/11/2016, 17:15

Intimação

18/11/2016, 18:31

Recebimento

18/11/2016, 18:23

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 08:27

Intimação

03/11/2016, 18:09

Outras Decisões

03/11/2016, 18:09

Conclusão (para despacho)

25/10/2016, 13:48

Documento (Outros documentos)

14/09/2016, 13:08

Recebimento

18/08/2016, 13:48

Entrega em carga/vista

08/07/2016, 10:18

Intimação

04/07/2016, 17:06

Recebimento

04/07/2016, 17:06

Documento (Outros documentos)

04/07/2016, 17:06

Recebimento de Embargos à Execução

05/03/2015, 13:24

Ato ordinatório

05/03/2015, 13:24

Recebimento de Embargos à Execução

19/12/2014, 13:42

Mandado (entregue ao destinatário)

17/12/2014, 16:32

Documento (Outros documentos)

17/12/2014, 16:30

Mandado

10/09/2014, 13:24

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2014, 16:48

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Mandado

02/07/2013, 13:35

Mero expediente

28/06/2013, 13:34

Conclusão (para despacho)

27/06/2013, 15:12

Documento (Outros documentos)

02/05/2013, 19:09

Recebimento

30/04/2013, 14:05

Entrega em carga/vista

05/04/2013, 07:31

Em Secretaria

05/04/2013, 07:31

Recebimento

25/03/2013, 14:03

Documento (Outros documentos)

18/01/2013, 14:49

Por decisão judicial

17/06/2011, 17:16

Recebimento

08/06/2011, 10:42

Entrega em carga/vista

06/05/2011, 09:57

Publicação

27/04/2011, 11:39

Intimação

15/04/2011, 12:03

Intimação

14/03/2011, 08:42

Mero expediente

14/03/2011, 08:40

Conclusão (para despacho)

02/02/2011, 16:36

Recebimento

12/11/2010, 10:01

Recebimento

02/08/2010, 17:58

Entrega em carga/vista

02/07/2010, 13:50

Intimação

15/06/2010, 09:34

Recebimento

18/05/2010, 14:28

Citação

28/01/2010, 13:03

Citação

04/12/2009, 17:13

Mero expediente

22/04/2009, 18:25

Conclusão (para decisão)

22/04/2009, 14:27

Recebimento

09/12/2008, 15:11

Recebimento

23/10/2008, 17:37

Entrega em carga/vista

10/10/2008, 14:54

Mero expediente

05/08/2008, 18:06

Conclusão (para despacho)

04/08/2008, 13:06

Suspeição

10/03/2008, 17:01

Outras Decisões

10/03/2008, 16:59

Conclusão (para despacho)

03/03/2008, 17:21

Recebimento

25/10/2007, 15:24

Recebimento

18/09/2007, 18:11

Entrega em carga/vista

27/07/2007, 13:27

Por decisão judicial

26/04/2006, 16:46

Publicação

16/02/2006, 12:13

Intimação

10/02/2006, 09:54

Intimação

25/01/2006, 09:52

Mero expediente

14/12/2005, 18:20

Conclusão (para despacho)

07/12/2005, 14:03

Recebimento

11/11/2005, 10:46

Por decisão judicial

11/02/2004, 15:33

Em Secretaria

09/02/2004, 15:32

Publicação

30/01/2004, 12:49

Intimação

27/01/2004, 17:40

Intimação

27/01/2004, 15:05

Mero expediente

07/01/2004, 19:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2003, 18:57

Recebimento

30/10/2003, 16:17

Recebimento

17/10/2003, 17:02

Entrega em carga/vista

30/06/2003, 16:31

Publicação

15/04/2003, 11:23

Intimação

10/04/2003, 13:39

Intimação

10/04/2003, 11:17

Outras Decisões

07/03/2003, 19:00

Conclusão (para despacho)

07/03/2003, 14:00

Recebimento

09/01/2003, 18:49

Por decisão judicial

04/02/2002, 17:54

Publicação

04/02/2002, 10:31

Intimação

31/01/2002, 11:35

Intimação

30/01/2002, 15:17

Em Secretaria

23/01/2002, 14:00

Intimação

22/01/2002, 18:15

Mero expediente

11/01/2002, 18:10

Conclusão (para despacho)

11/01/2002, 12:44

Recebimento

08/01/2002, 16:22

Recebimento

19/12/2001, 14:50

Entrega em carga/vista

12/11/2001, 17:56

Intimação

05/10/2001, 18:37

Mero expediente

10/09/2001, 19:00

Conclusão (para despacho)

06/09/2001, 15:00

Ato ordinatório

09/07/2001, 15:00

Em Secretaria

02/05/2001, 18:00

Intimação

26/04/2001, 16:54

Recebimento

26/04/2001, 16:38

Entrega em carga/vista

24/04/2001, 17:13

Publicação

17/04/2001, 16:02

Intimação

09/04/2001, 12:30

Intimação

06/04/2001, 12:00

Citação

27/03/2001, 18:03

Outras Decisões

26/03/2001, 18:00

Conclusão (para decisão)

26/03/2001, 15:53

Recebimento

22/02/2001, 15:49

Recebimento

17/01/2001, 18:01

Entrega em carga/vista

02/10/2000, 14:09

Intimação

23/08/2000, 15:29

Mero expediente

10/08/2000, 15:35

Conclusão (para despacho)

09/08/2000, 18:13

Ato ordinatório

21/07/2000, 18:00

Citação

12/06/2000, 12:08

Ato ordinatório

08/06/2000, 14:32

Citação

26/05/2000, 12:44

Citação

24/05/2000, 17:49

Citação

12/05/2000, 12:00

Citação

07/04/2000, 14:54

Mero expediente

07/04/2000, 14:00

Conclusão (para despacho)

05/04/2000, 16:49

Recebimento

03/04/2000, 13:39

Remessa (outros motivos)

28/03/2000, 18:29

Distribuição (competência exclusiva)

21/03/2000, 13:43