Procedimento do Juizado Especial Cível 6003173-88.2024.4.06.3813 - TRF6

Baixa Definitiva

10/09/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 02:05

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:28

Publicação

28/08/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6003173-88.2024.4.06.3813/MG RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR: PAOLA PROENCA DO CARMO ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 26/08/2025 - Juntada de certidão

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 17:28

Documento (Certidão)

26/08/2025, 16:41

Paga

25/08/2025, 15:19

Paga

25/08/2025, 15:19

Decurso de Prazo

15/08/2025, 01:05

Decurso de Prazo

07/08/2025, 01:05

Publicação

06/08/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003173-88.2024.4.06.3813/MG RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR: PAOLA PROENCA DO CARMO ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 02/08/2025 - COMUNICAÇÕES

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 13:02

Expedida/certificada

04/08/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 03:09

Publicação

30/07/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003173-88.2024.4.06.3813/MG AUTOR: PAOLA PROENCA DO CARMO ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, cientifique-se a parte autora sobre a transmissão do requisitório de pagamento para processamento no TRF6. Informe-se, também, que o depósito será efetuado ao final do próximo mês, porém, nos termos dos arts. 14, § 3º e 34 da Resolução PRESI TRF6 50/2024, a liberação será efetivada apenas depois do transcurso de 05 (cinco) dias úteis, em data a ser informada tanto na movimentação "Requisição de pagamento de pequeno valor paga" quanto no seu anexo - documento "DEMTRANSF1", em que ainda constará o nome do beneficiário da RPV. Por fim, saliente-se que o prazo para levantamento do depósito é de dois anos, findos os quais a quantia depositada será devolvida ao Tesouro Nacional mediante o cancelamento da requisição de pagamento (art. 2º, caput, §1º da Lei 13.463/2017). IMPORTANTE: Para saber mais sobre o novo procedimento para certidão de levantamento de RPV, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Para saber mais sobre o TED Automático e como requerer no Eproc sua liberação, assista ao vídeo CLICANDO AQUI. Havendo dúvidas, enviar e-mail para [email protected], aos cuidados do Diretor de Secretaria. Governador Valadares, data da assinatura. p/ Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal.

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2025, 13:01

Ato ordinatório

28/07/2025, 13:00

Enviada ao Tribunal

26/07/2025, 09:36

Enviada ao Tribunal

26/07/2025, 09:36

Documento (Certidão)

24/07/2025, 16:54

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:09

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 11:40

Publicação

01/07/2025, 02:16

Publicação

01/07/2025, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003173-88.2024.4.06.3813/MG RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR: PAOLA PROENCA DO CARMO ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 27/06/2025 - Juntado(a)

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003173-88.2024.4.06.3813/MG AUTOR: PAOLA PROENCA DO CARMO ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) SENTENÇA A proposta de acordo apresentada pelo INSS foi integralmente aceita pela parte autora, razão pela qual HOMOLOGO por sentença o ajuste, para que produza efeitos legais, havendo resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, ?b? do CPC.

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 12:25

Documento (Certidão)

27/06/2025, 11:58

Expedida/certificada

27/06/2025, 11:58

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 11:58

Trânsito em julgado

27/06/2025, 11:56

Expedida/certificada

27/06/2025, 09:12

Homologação de Transação

27/06/2025, 09:12

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:04

Publicação

29/05/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003173-88.2024.4.06.3813/MG RELATOR: ALVARO SIMOES MAESTRINI AUTOR: PAOLA PROENCA DO CARMO ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 27/05/2025 - PETIÇÃO

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 15:52

Expedida/certificada

27/05/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 13:55

Confirmada

15/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 15:40

Confirmada

05/05/2025, 17:43

Expedida/certificada

05/05/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 07:05

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:47

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/04/2025, 19:49

Expedida/certificada

08/04/2025, 14:23

Confirmada

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2025, 15:08

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 09:46

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:37

Confirmada

18/02/2025, 09:01

Expedida/certificada

18/02/2025, 07:47

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 11:10

Decurso de Prazo

27/08/2024, 01:03

Confirmada

18/08/2024, 23:59

Decurso de Prazo

16/08/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 17:55

Confirmada

08/08/2024, 16:47

Expedida/certificada

08/08/2024, 15:05

Expedida/certificada

08/08/2024, 15:05

Expedida/certificada

08/08/2024, 15:05

Determinada/Designada

08/08/2024, 15:03

Ato ordinatório

08/08/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 14:00

Decurso de Prazo

23/05/2024, 01:02

Confirmada

21/05/2024, 08:20

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 15:05

Confirmada

20/05/2024, 15:05

Ato ordinatório

15/05/2024, 08:57

Documento (Outros documentos)

10/05/2024, 16:30

Distribuição (sorteio)

30/04/2024, 10:35

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Paga

Paga

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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