Execução Fiscal 0001860-58.2007.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001860-58.2007.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/04/2024, 15:52

Desarquivamento

12/04/2024, 10:18

Definitivo

05/09/2023, 13:55

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:35

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:32

Expedida/Certificada

18/08/2023, 13:18

Documento (Certidão)

18/08/2023, 13:16

Ato ordinatório

03/08/2023, 13:44

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:07

Expedida/Certificada

26/05/2023, 11:05

Decurso de Prazo

26/05/2023, 10:55

Decurso de Prazo

03/05/2023, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001860-58.2007.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:EDNALDO RODRIGUES SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1309271374 -, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC/2015, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

04/04/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 16:58