Execução Fiscal 0004315-16.2018.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 0004315-16.2018.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0004315-16.2018.4.01.3803/MG EXECUTADO: LIDERA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO(A): ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS (OAB MG096702) EXECUTADO: ARTHUR DAVI DE SOUZA ADVOGADO(A): ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS (OAB MG096702) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento formulado pela patrona da executada para que seja promovida sua exclusão do cadastro de advogados constituídos nos presentes autos, nos termos do art. 112 do CPC, tendo em vista a comprovação da comunicação da renúncia à outorgante Considerando a manifestação da Exequente informando que o débito objeto de cobrança nesta execução fiscal encontra-se parcelado, determino a suspensão do andamento da presente execução, com base no artigo 151, VI, do CTN. A suspensão perdurará até manifestação da Exequente a respeito do cumprimento da obrigação ou eventual rescisão do parcelamento, competindo à exequente, assim, requerer a reativação do feito. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Belo Horizonte, data da assinatura.

18/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 18:16

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 23:17

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 17:13

Publicação

27/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0004315-16.2018.4.01.3803/MG EXECUTADO: LIDERA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO(A): ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS (OAB MG096702) EXECUTADO: ARTHUR DAVI DE SOUZA ADVOGADO(A): ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS (OAB MG096702) DESPACHO/DECISÃO Verifico que por ocasião do evento 40, PET1, os executados, representados por advogado, protocolaram petição informando a adesão a programa de parcelamento (Edital PGDAU nº 03/2025) para a Certidão de Dívida Ativa (CDA) de maior valor. Alegam, ainda, a impossibilidade de incluir as demais CDAs objeto desta execução por inviabilidade do sistema da Procuradoria da Fazenda Nacional. Requerem a intimação da exequente para viabilizar a inclusão dos débitos remanescentes no acordo, a suspensão dos atos constritivos e o cadastramento de sua procuradora para o recebimento de intimações. É o breve relatório. Decido. O peticionamento nos autos, acompanhado da juntada de instrumento de mandato, configura o comparecimento espontâneo dos executados, inclusive do corresponsável ARTHUR DAVI DE SOUZA, o que supre a citação, nos termos do artigo 239, § 1º, do Código de Processo Civil. Ademais, antes de analisar os pedidos de suspensão dos atos executivos e de regularização do parcelamento, é indispensável, em observância ao princípio do contraditório, oportunizar a manifestação da parte exequente sobre as alegações e documentos apresentados. Ante o exposto, reconheço o comparecimento espontâneo dos executados LIDERA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA e ARTHUR DAVI DE SOUZA. Intime-se a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a petição e os documentos juntados no evento 40, PET1, prestando os esclarecimentos necessários acerca do parcelamento informado e da viabilidade de inclusão dos demais débitos. Após, retornem os autos conclusos. Uberlândia-MG, data e assinatura no rodapé.

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/10/2025, 15:20

Outras Decisões

23/10/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 17:29

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:30

Documento (Carta)

13/10/2025, 21:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0004315-16.2018.4.01.3803/MG EXECUTADO: LIDERA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO(A): ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS (OAB MG096702) EXECUTADO: ARTHUR DAVI DE SOUZA ADVOGADO(A): ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS (OAB MG096702) DESPACHO/DECISÃO Verifico que por ocasião do evento 40, PET1, os executados, representados por advogado, protocolaram petição informando a adesão a programa de parcelamento (Edital PGDAU nº 03/2025) para a Certidão de Dívida Ativa (CDA) de maior valor. Alegam, ainda, a impossibilidade de incluir as demais CDAs objeto desta execução por inviabilidade do sistema da Procuradoria da Fazenda Nacional. Requerem a intimação da exequente para viabilizar a inclusão dos débitos remanescentes no acordo, a suspensão dos atos constritivos e o cadastramento de sua procuradora para o recebimento de intimações. É o breve relatório. Decido. O peticionamento nos autos, acompanhado da juntada de instrumento de mandato, configura o comparecimento espontâneo dos executados, inclusive do corresponsável ARTHUR DAVI DE SOUZA, o que supre a citação, nos termos do artigo 239, § 1º, do Código de Processo Civil. Ademais, antes de analisar os pedidos de suspensão dos atos executivos e de regularização do parcelamento, é indispensável, em observância ao princípio do contraditório, oportunizar a manifestação da parte exequente sobre as alegações e documentos apresentados. Ante o exposto, reconheço o comparecimento espontâneo dos executados LIDERA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA e ARTHUR DAVI DE SOUZA. Intime-se a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a petição e os documentos juntados no evento 40, PET1, prestando os esclarecimentos necessários acerca do parcelamento informado e da viabilidade de inclusão dos demais débitos. Após, retornem os autos conclusos. Uberlândia-MG, data e assinatura no rodapé.

24/10/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Carta)

Todas as movimentações(55)

legal