Execução Fiscal 1001054-49.2020.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001054-49.2020.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

16/06/2023, 11:50

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:12

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:03

Publicação

10/04/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001054-49.2020.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSIANE PEREIRA DE SOUZA - MG101785 POLO PASSIVO:ANA LUCIA CANATO MACIEL SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID 1338250875 -, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC/2015, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

04/04/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 16:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/04/2023, 16:58

Conclusão (para julgamento)

27/03/2023, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/03/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 11:48

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 12:22

Por decisão judicial

26/09/2022, 09:58

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:26