Procedimento do Juizado Especial Cível 6001143-47.2024.4.06.3824 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6001143-47.2024.4.06.3824 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 6001143-47.2024.4.06.3824/MG RECORRENTE: DALILA BASTANI LEONEL (AUTOR) ADVOGADO(A): WALLISON BRUNO PINHEIRO SILVEIRA (OAB MG104398) ADVOGADO(A): MARCO TULIO MORAES DE OLIVEIRA (OAB MG190178) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso em que se discute se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade. Essa questão foi afetada no Tema n. 326/TNU. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até ulterior deliberação.

05/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/09/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 22:20

Documento (Certidão)

25/07/2025, 17:01

Publicação

25/07/2025, 03:25

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 17:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001143-47.2024.4.06.3824/MG RELATOR: FELIPE BOUZADA FLORES VIANA AUTOR: DALILA BASTANI LEONEL ADVOGADO(A): MARCO TULIO MORAES DE OLIVEIRA (OAB MG190178) ADVOGADO(A): WALLISON BRUNO PINHEIRO SILVEIRA (OAB MG104398) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 06/06/2025 - PETIÇÃO

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 15:25

Expedida/certificada

23/07/2025, 14:51

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 14:21

Confirmada

16/06/2025, 14:21

Publicação

16/06/2025, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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