Execução Fiscal 0001163-93.2005.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Partes do Processo

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

SALVADOR SIQUEIRA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ALEX AMADEU SILVA

OAB/MG 153085·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SANTOS FRANCISCO

OAB/MG 201940·Representa: Autor

ALEX AMADEU SILVA

OAB/MG 153085·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SANTOS FRANCISCO

OAB/MG 201940·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/05/2024, 10:10

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 10:07

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 15:35

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2024, 09:53

Documento (Certidão)

15/12/2023, 10:39

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:36

Documento (Certidão)

15/11/2023, 16:47

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 08:40

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 16:57

Documento (Certidão)

09/08/2023, 14:47

Desarquivamento

09/08/2023, 14:44

Definitivo

03/08/2023, 16:00

Documento (Certidão)

03/08/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 16:14

Todas as movimentações(234)

Definitivo

15/05/2024, 10:10

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 10:07

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 15:35

Documento (Outros documentos)

08/02/2024, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2024, 09:53

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•04/04/2023, 00:00

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legal

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Documento (Certidão)

15/12/2023, 10:39

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:36

Documento (Certidão)

15/11/2023, 16:47

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 08:40

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 16:57

Documento (Certidão)

09/08/2023, 14:47

Desarquivamento

09/08/2023, 14:44

Definitivo

03/08/2023, 16:00

Documento (Certidão)

03/08/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 16:14

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/07/2023, 10:49

Expedida/Certificada

04/07/2023, 10:44

Documento (Certidão)

04/07/2023, 10:38

Decurso de Prazo

29/06/2023, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2023, 18:34

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:23

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:23

Documento (Certidão)

12/06/2023, 11:54

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:31

Decurso de Prazo

25/05/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 11:09

Petição (Renúncia de mandato)

15/05/2023, 13:10

Documento (Certidão)

12/05/2023, 19:02

Conclusão (para julgamento)

12/05/2023, 14:21

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 11:51

Publicação

10/04/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001163-93.2005.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SALVADOR SIQUEIRA LOPES - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEX AMADEU SILVA - MG153085 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SALVADOR SIQUEIRA LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 3 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

04/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 18:05

Documento (Certidão)

03/04/2023, 18:02

Documento (Certidão)

03/04/2023, 17:57

Ato ordinatório

29/03/2023, 17:59

Mero expediente

29/03/2023, 12:38

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 18:44

Documento (Outros documentos)

28/02/2023, 12:12

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

22/10/2021, 16:58

Ato ordinatório

22/10/2021, 16:55

Publicação

23/09/2021, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 2005.38.09.001166-4 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou: 1 - Trata-se de execução fiscal. Arrematado bem penhorado, e indeferido pedido de desistência da arrematação apresentado pelo arrematante (f. 242/243 e 276/277). Interposto agravo de instrumento contra referida decisão (f. 280/285, 304 e 305). 2 - O arrematante apresentou petição pela qual afirma que cedeu os direitos sobre o bem arrematado a terceiro, e postulou a entrega do bem ao cessionário (f. 289/292). Não foi comprovada a alegada cessão de direitos. Por outro lado, o arrematante não detém legitimidade para apresentar pedido em nome ou em favor de terceiro/cessionário ( CPC, art. 18). Ainda a entrega do bem ao arrematante ou a terceiro/cessionário pressupõe o julgamento prévio do agravo de instrumento interposto pelo arrematante, contra a decisão pela qual indeferido o pedido de desistência da arrematação. INDEFIRO o pedido. 3 - O executado postula a extinção da execução com fundamento em prescrição intercorrente (f. 294/299). O executado não demonstrou, de forma articulada, a efetiva ocorrência da prescrição intercorrente. Não identificou ou apontou a efetiva paralisação da execução por tempo equivalente ao prazo prescricional. 4 - Providencie o lançamento da restrição de transferência no cadastro do veículo arrematado- placa GSQ-2026 (f. 242/243 e 254). 5 - Providencie o cadastramento dos advogados do arrematante/ terceiro interessado Flaviano Wilker de Oliveira (f. 291), e a exclusão do advogado constituído anteriormente do cadastro do processo. 6 - Providencie o cadastramento dos advogados do executado (f. 298). 7 - Cumpra-se o despacho anterior- suspensão sine die (f. 269). 8 - Publique-se.

23/09/2021, 00:00

Intimação

22/09/2021, 14:46

Documento (Outros documentos)

15/09/2021, 14:58

Outras Decisões

13/09/2021, 08:40

Conclusão (para decisão)

02/09/2021, 10:45

Documento (Outros documentos)

25/08/2021, 11:24

Documento (Outros documentos)

05/08/2021, 14:28

Documento (Outros documentos)

06/07/2021, 15:54

Por decisão judicial

01/06/2016, 16:27

Ato ordinatório

01/06/2016, 16:20

Publicação

25/04/2016, 13:46

Intimação

22/04/2016, 16:37

Intimação

20/04/2016, 12:13

Documento (Outros documentos)

19/04/2016, 10:36

Recebimento

18/04/2016, 11:19

Entrega em carga/vista

08/04/2016, 08:51

Intimação

04/04/2016, 17:21

Mero expediente

04/04/2016, 16:57

Conclusão (para despacho)

31/03/2016, 16:02

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

18/03/2016, 09:27

Recebimento

16/03/2016, 11:37

Entrega em carga/vista

04/03/2016, 08:43

Intimação

01/03/2016, 18:42

Em Secretaria

01/03/2016, 18:41

Intimação

26/02/2016, 16:29

Outras Decisões

18/02/2016, 14:22

Conclusão (para despacho)

15/02/2016, 14:52

Documento (Outros documentos)

24/11/2015, 16:27

Recebimento

20/11/2015, 11:26

Entrega em carga/vista

25/09/2015, 08:41

Intimação

23/09/2015, 15:37

Mero expediente

23/09/2015, 15:09

Conclusão (para despacho)

21/09/2015, 19:04

Documento (Outros documentos)

04/08/2015, 10:22

Recebimento

31/07/2015, 17:46

Entrega em carga/vista

01/06/2015, 08:48

Intimação

29/05/2015, 13:57

Documento (Outros documentos)

29/05/2015, 13:55

Ato ordinatório

21/05/2015, 12:53

Remessa (outros motivos)

12/05/2015, 17:46

Expedição de documento (Ofício)

22/04/2015, 15:17

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2015, 11:59

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/03/2015, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2015, 16:28

Intimação

19/02/2015, 16:23

Documento (Outros documentos)

19/02/2015, 16:20

Mero expediente

13/02/2015, 14:41

Conclusão (para despacho)

12/02/2015, 18:11

Recebimento

26/01/2015, 13:17

Recebimento

26/01/2015, 09:45

Entrega em carga/vista

12/12/2014, 08:26

Intimação

10/12/2014, 16:37

Mero expediente

10/12/2014, 14:04

Conclusão (para despacho)

09/12/2014, 15:02

Documento (Outros documentos)

17/11/2014, 15:39

Documento (Outros documentos)

13/11/2014, 14:01

Leilão ou Praça

11/11/2014, 13:56

Leilão ou Praça

23/10/2014, 11:05

Recebimento

17/10/2014, 16:14

Recebimento

17/10/2014, 15:58

Entrega em carga/vista

15/10/2014, 16:01

Intimação

15/10/2014, 15:23

Publicação

14/10/2014, 16:29

Intimação

13/10/2014, 16:05

Leilão ou Praça

06/10/2014, 15:21

Leilão ou Praça

06/10/2014, 15:21

Leilão ou Praça

06/10/2014, 15:21

Intimação

29/09/2014, 11:44

Mandado (entregue ao destinatário)

26/09/2014, 15:35

Intimação

23/09/2014, 14:50

Recebimento

23/09/2014, 13:30

Recebimento

22/09/2014, 16:58

Recebimento

19/09/2014, 15:05

Entrega em carga/vista

11/09/2014, 11:30

Intimação

10/09/2014, 17:56

Recebimento

10/09/2014, 16:46

Recebimento

10/09/2014, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2014, 11:21

Intimação

31/07/2014, 15:31

Mero expediente

31/07/2014, 14:45

Conclusão (para despacho)

28/07/2014, 12:30

Documento (Outros documentos)

18/03/2014, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Recebimento

26/02/2014, 18:11

Entrega em carga/vista

10/01/2014, 08:51

Intimação

18/12/2013, 13:24

Mero expediente

17/12/2013, 11:16

Conclusão (para despacho)

11/12/2013, 11:16

Documento (Outros documentos)

08/08/2013, 12:42

Por decisão judicial

24/09/2012, 17:35

Recebimento

24/09/2012, 17:35

Recebimento

24/09/2012, 17:29

Recebimento

14/09/2012, 12:01

Recebimento

14/09/2012, 11:36

Entrega em carga/vista

24/08/2012, 08:16

Intimação

22/08/2012, 15:51

Mero expediente

22/08/2012, 14:45

Conclusão (para despacho)

15/08/2012, 11:25

Recebimento

25/06/2012, 12:38

Recebimento

25/06/2012, 12:16

Entrega em carga/vista

08/06/2012, 08:07

Intimação

06/06/2012, 10:38

Recebimento

06/06/2012, 10:37

Recebimento

29/03/2012, 17:53

Recebimento

29/03/2012, 17:52

Recebimento

14/03/2012, 13:43

Recebimento

14/03/2012, 13:36

Ato ordinatório

13/03/2012, 12:28

Ato ordinatório

05/03/2012, 16:06

Ato ordinatório

15/02/2012, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

04/11/2011, 10:15

Recebimento

04/11/2011, 10:15

Outras Decisões

10/10/2011, 10:41

Conclusão (para decisão)

28/09/2011, 09:01

Recebimento

10/08/2011, 19:22

Recebimento

10/08/2011, 19:21

Recebimento

10/08/2011, 10:14

Entrega em carga/vista

20/05/2011, 07:44

Intimação

12/05/2011, 14:33

Recebimento

12/05/2011, 14:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/05/2011, 17:52

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2011, 14:23

Mandado

17/12/2010, 15:08

Mero expediente

16/12/2010, 17:08

Conclusão (para despacho)

15/12/2010, 12:36

Recebimento

22/09/2010, 10:47

Recebimento

22/09/2010, 10:47

Recebimento

22/09/2010, 10:47

Entrega em carga/vista

30/07/2010, 09:21

Intimação

28/07/2010, 13:45

Mero expediente

26/07/2010, 15:12

Conclusão (para despacho)

12/04/2010, 17:29

Recebimento

12/04/2010, 17:29

Recebimento

12/04/2010, 17:29

Recebimento

12/04/2010, 17:29

Entrega em carga/vista

12/03/2010, 06:31

Intimação

09/03/2010, 11:43

Intimação

14/12/2009, 15:11

Mero expediente

14/12/2009, 13:18

Conclusão (para despacho)

20/11/2009, 18:56

Ato ordinatório

06/11/2009, 12:47

Ato ordinatório

05/11/2009, 19:24

Intimação

05/08/2009, 11:51

Intimação

20/07/2009, 10:59

Intimação

23/04/2009, 15:55

Mero expediente

23/04/2009, 15:54

Conclusão (para despacho)

15/04/2009, 19:13

Recebimento

13/01/2009, 11:53

Recebimento

13/01/2009, 11:53

Recebimento

13/01/2009, 11:53

Entrega em carga/vista

19/12/2008, 08:22

Intimação

18/12/2008, 11:59

Publicação

19/11/2008, 14:12

Intimação

14/11/2008, 16:06

Intimação

31/10/2008, 19:45

Recebimento

31/10/2008, 19:44

deferimento

22/10/2008, 19:43

Conclusão (para despacho)

09/10/2008, 16:29

Recebimento

09/10/2008, 15:18

Recebimento

09/10/2008, 12:58

Recebimento

09/10/2008, 12:58

Entrega em carga/vista

22/08/2008, 10:45

Intimação

15/08/2008, 15:38

Mero expediente

15/08/2008, 15:38

Conclusão (para despacho)

20/06/2008, 15:27

Ato ordinatório

21/02/2008, 16:57

Recebimento

21/01/2008, 12:30

Mandado (entregue ao destinatário)

18/12/2007, 14:31

Recebimento

18/12/2007, 13:29

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2007, 15:43

Recebimento

11/09/2007, 13:57

Remessa (outros motivos)

11/09/2007, 13:54

Remessa (outros motivos)

11/09/2007, 11:57

Mero expediente

11/09/2007, 11:56

Conclusão (para despacho)

12/07/2007, 14:38

Recebimento

06/03/2007, 12:51

Recebimento

06/03/2007, 11:56

Entrega em carga/vista

16/02/2007, 09:59

Intimação

19/12/2006, 13:56

Mero expediente

18/12/2006, 13:56

Conclusão (para despacho)

12/12/2006, 09:28

Recebimento

29/09/2006, 16:33

Recebimento

29/09/2006, 16:27

Entrega em carga/vista

18/08/2006, 10:11

Intimação

10/03/2006, 16:26

Mero expediente

10/03/2006, 15:40

Conclusão (para despacho)

09/03/2006, 14:23

Distribuição (competência exclusiva)

09/12/2005, 13:49

Decisão

•23/09/2021, 00:00