Execucao FiscalIndenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual
TRF61° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
20/05/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Centro Judiciario de Solucao Consensual de Conflitos e Cidadania da Ssj de Belo Horizonte
Partes do Processo
SONIA CONCEICAO DE SOUZA
Autor
SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
Reu
Advogados / Representantes
GELSON RESENDE DE MATTOS JUNIOR
OAB/MG 159927·CPF·Representa: Autor
GABRIEL PEREIRA ARAUJO
OAB/MG 183445·CPF·Representa: Autor
BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS
OAB/MG 139369·CPF·Representa: Autor
GABRIEL PEREIRA ARAUJO
OAB/MG 183445·CPF·Representa: Réu
BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS
OAB/MG 139369·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
19/03/2026, 11:15
Publicação
16/03/2026, 03:12
Representa: Réu
BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS
OAB/MG 139369·CPF·Representa: Réu
GELSON RESENDE DE MATTOS JUNIOR
OAB/MG 159927·CPF·Representa: Réu
Petição (Petição (outras))
13/03/2026, 10:21
Confirmada
13/03/2026, 10:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6069581-66.2025.4.06.3800/MG
RECLAMANTE: SONIA CONCEICAO DE SOUZA
ADVOGADO(A): GELSON RESENDE DE MATTOS JUNIOR (OAB MG159927)
ATO ORDINATÓRIO
CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO
ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG
Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A.
Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho.
Belo Horizonte, data de registro.
(assinado eletronicamente)
MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO
Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania
13/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
12/03/2026, 16:45
Petição (Petição (outras))
01/03/2026, 02:10
Petição (Petição (outras))
08/06/2025, 06:14
Publicação
29/05/2025, 03:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6069581-66.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: SONIA CONCEICAO DE SOUZA
ADVOGADO(A): GELSON RESENDE DE MATTOS JUNIOR (OAB MG159927)
RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369)
ADVOGADO(A): GABRIEL PEREIRA ARAUJO (OAB MG183445)
SENTENÇA
Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.