Reclamação Pré-processual 6066555-60.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6066555-60.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 11:33

Publicação

16/03/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6066555-60.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: JANINE JULIA DA SILVA ROCHA ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINS DE ANDRADE (OAB MG201108) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

13/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 20:02

Expedida/certificada

12/03/2026, 16:43

Petição (Petição (outras))

28/02/2026, 18:25

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 06:04

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:56

Publicação

29/05/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6066555-60.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: JANINE JULIA DA SILVA ROCHA ADVOGADO(A): EDUARDO MARTINS DE ANDRADE (OAB MG201108) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 15:36

Expedida/certificada

27/05/2025, 15:36

Distribuição (sorteio)

19/05/2025, 23:36

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Distribuição (sorteio)