Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006514-37.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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PAES/Parcelamento EspecialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

ALEXANDRE BITENCOURTH HAYNE

CPF

Autor

ATO MODELAGEM LTDA

CNPJ

Autor

THIAGO RESENDE LIMA CASTRO E BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO RESENDE LIMA CASTRO E BARBOSA

OAB/MG 122843·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BITENCOURTH HAYNE

OAB/MG 142881·CPF·Representa: Autor

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA

OAB/MG 120105·CPF·Representa: Autor

DIEGO AYRES DE MATOS

OAB/MG 113286·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

02/06/2026, 02:04

Confirmada

09/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:07

Publicação

04/05/2026, 03:17

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 19:15

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1006514-37.2017.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ATO MODELAGEM LTDA ADVOGADO(A): DIEGO AYRES DE MATOS (OAB MG113286) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BITENCOURTH HAYNE (OAB MG142881) ADVOGADO(A): CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA (OAB MG120105) EXEQUENTE: THIAGO RESENDE LIMA CASTRO E BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. ADVOGADO(A): THIAGO RESENDE LIMA CASTRO E BARBOSA (OAB MG122843) EXEQUENTE: ALEXANDRE BITENCOURTH HAYNE ADVOGADO(A): ALEXANDRE BITENCOURTH HAYNE (OAB MG142881) SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios.

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2026, 13:19

Conclusão (para julgamento)

27/02/2026, 15:51

Documento (Certidão)

03/01/2026, 09:25

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:15

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:56

Publicação

05/12/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:03

Todas as movimentações(157)

Decurso de Prazo

02/06/2026, 02:04

Confirmada

09/05/2026, 23:59

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:07

Publicação

04/05/2026, 03:17

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 19:15

Documentos

•30/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

30/04/2026, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1006514-37.2017.4.01.3800/MG EXEQUENTE: ATO MODELAGEM LTDA ADVOGADO(A): DIEGO AYRES DE MATOS (OAB MG113286) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BITENCOURTH HAYNE (OAB MG142881) ADVOGADO(A): CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA (OAB MG120105) EXEQUENTE: THIAGO RESENDE LIMA CASTRO E BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. ADVOGADO(A): THIAGO RESENDE LIMA CASTRO E BARBOSA (OAB MG122843) EXEQUENTE: ALEXANDRE BITENCOURTH HAYNE ADVOGADO(A): ALEXANDRE BITENCOURTH HAYNE (OAB MG142881) SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios.

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2026, 13:19

Conclusão (para julgamento)

27/02/2026, 15:51

Documento (Certidão)

03/01/2026, 09:25

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:15

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:56

Publicação

05/12/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1006514-37.2017.4.01.3800/MG RELATOR: CLAUDIO JOSE COELHO COSTA EXEQUENTE: ATO MODELAGEM LTDA ADVOGADO(A): DIEGO AYRES DE MATOS (OAB MG113286) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BITENCOURTH HAYNE (OAB MG142881) ADVOGADO(A): CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA (OAB MG120105) EXEQUENTE: THIAGO RESENDE LIMA CASTRO E BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. ADVOGADO(A): THIAGO RESENDE LIMA CASTRO E BARBOSA (OAB MG122843) EXEQUENTE: ALEXANDRE BITENCOURTH HAYNE ADVOGADO(A): ALEXANDRE BITENCOURTH HAYNE (OAB MG142881) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 172 - 02/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 08:00

Expedida/certificada

03/12/2025, 07:35

Expedida/certificada

03/12/2025, 07:35

Paga

02/12/2025, 19:39

Publicação

01/12/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 1006514-37.2017.4.01.3800/MG RELATOR: CLAUDIO JOSE COELHO COSTA EXEQUENTE: ATO MODELAGEM LTDA ADVOGADO(A): DIEGO AYRES DE MATOS (OAB MG113286) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BITENCOURTH HAYNE (OAB MG142881) ADVOGADO(A): CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA (OAB MG120105) EXEQUENTE: THIAGO RESENDE LIMA CASTRO E BARBOSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. ADVOGADO(A): THIAGO RESENDE LIMA CASTRO E BARBOSA (OAB MG122843) EXEQUENTE: ALEXANDRE BITENCOURTH HAYNE ADVOGADO(A): ALEXANDRE BITENCOURTH HAYNE (OAB MG142881) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 165 - 26/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2025, 00:25

Expedida/certificada

26/11/2025, 23:56

Expedida/certificada

26/11/2025, 23:56

Expedida/certificada

26/11/2025, 23:56

Paga

26/11/2025, 20:14

Por decisão judicial

02/11/2025, 00:15

Enviada ao Tribunal

01/11/2025, 09:35

Documento (Certidão)

30/10/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 18:24

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 01:52

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:15

Publicação

29/05/2025, 03:15

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1006514-37.2017.4.01.3800/MG RELATOR: CLAUDIO JOSE COELHO COSTA EXEQUENTE: ALEXANDRE BITENCOURTH HAYNE ADVOGADO(A): ALEXANDRE BITENCOURTH HAYNE (OAB MG142881) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 151 - 27/05/2025 - Juntado(a)

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 16:10

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 12:22

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:25

Confirmada

13/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 19:01

Expedida/certificada

03/03/2025, 20:13

Mero expediente

30/01/2025, 17:57

Ato ordinatório

25/11/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 09:12

Conclusão (para despacho)

10/03/2024, 19:29

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 09:53

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 09:52

Petição (Petição (outras))

10/02/2024, 10:27

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:32

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:32

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 10:56

Mero expediente

21/07/2023, 18:23

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

12/12/2022, 13:02

Conclusão (para despacho)

28/07/2022, 17:20

Recebimento

28/07/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 14:34

Remessa (em grau de recurso)

28/10/2021, 19:27

Documento (Outros documentos)

28/10/2021, 19:23

Documento (Certidão)

28/10/2021, 19:23

Decurso de Prazo

19/10/2021, 02:05

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 18:04

Documento (Certidão)

28/09/2021, 18:04

Expedida/Certificada

28/09/2021, 18:04

Mero expediente

28/09/2021, 18:04

Conclusão (para despacho)

11/05/2021, 16:28

Documento (Certidão)

11/05/2021, 16:27

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 19:30

Decurso de Prazo

29/01/2021, 03:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2021, 18:46

Documento (Certidão)

12/01/2021, 18:40

Documento (Certidão)

15/12/2020, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2020, 18:34

Documento (Certidão)

10/12/2020, 18:50

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 14:54

Mero expediente

03/12/2020, 19:13

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 17:16

Conclusão (para despacho)

16/10/2020, 18:23

Documento (Certidão)

16/10/2020, 17:45

Documento (Certidão)

16/10/2020, 15:07

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 10:04

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2020, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2020, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2020, 12:51

Documento (Certidão)

28/09/2020, 09:39

Documento (Outros documentos)

03/09/2020, 12:36

Mero expediente

03/09/2020, 12:36

Conclusão (para despacho)

02/09/2020, 13:33

Petição (Petição (outras))

09/06/2020, 15:32

Decurso de Prazo

26/05/2020, 01:13

Petição (Contra-razões)

06/02/2020, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2020, 18:30

Petição (Apelação)

21/01/2020, 17:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/11/2019, 13:24

Conclusão (para julgamento)

29/11/2019, 11:00

Ato ordinatório

29/11/2019, 11:00

Documento (Certidão)

15/10/2019, 13:26

Petição (Petição (outras))

30/09/2019, 20:21

Mero expediente

27/09/2019, 15:36

Decurso de Prazo

08/09/2019, 02:38

Conclusão (para despacho)

26/08/2019, 12:22

Documento (Certidão)

26/08/2019, 12:21

Petição (Petição (outras))

21/08/2019, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2019, 16:56

Mero expediente

11/07/2019, 13:40

Conclusão (para despacho)

10/07/2019, 14:16

Documento (Certidão)

10/07/2019, 14:15

Decurso de Prazo

19/04/2019, 03:05

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2019, 17:32

Mero expediente

25/03/2019, 15:28

Conclusão (para despacho)

20/03/2019, 19:33

Documento (Certidão)

20/03/2019, 19:33

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

27/12/2018, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2018, 16:01

Documento (Certidão)

07/12/2018, 15:56

Mudança de Classe Processual

07/12/2018, 15:53

Mero expediente

23/11/2018, 16:21

Decurso de Prazo

02/09/2018, 01:03

Conclusão (para despacho)

30/08/2018, 15:23

Documento (Certidão)

30/08/2018, 15:22

Petição (Petição (outras))

23/08/2018, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2018, 16:58

Documento (Certidão)

30/07/2018, 17:41

Petição (Petição (outras))

02/07/2018, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2018, 05:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2018, 05:13

Procedência em Parte

28/05/2018, 11:47

Documento (Outros documentos)

23/05/2018, 09:40

Conclusão (para despacho)

05/03/2018, 12:37

Documento (Certidão)

05/03/2018, 12:37

Petição (Contestação)

04/03/2018, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2018, 18:26

Documento (Certidão)

09/02/2018, 18:19

Petição (Petição (outras))

14/11/2017, 09:38

Decurso de Prazo

08/11/2017, 01:24

Petição (Petição (outras))

19/09/2017, 16:20

Decurso de Prazo

19/09/2017, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2017, 18:01

Mero expediente

06/09/2017, 17:51

Conclusão (para decisão)

01/09/2017, 13:31

Documento (Certidão)

01/09/2017, 13:30

Remessa (outros motivos)

31/08/2017, 18:49

Documento (Informações)

31/08/2017, 18:49

Recebimento

30/08/2017, 17:42

Distribuição (sorteio)

30/08/2017, 17:42

Ato ordinatório

•04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/05/2025, 00:00