Procedimento Comum Cível 1007821-66.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSustação/Alteração de LeilãoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Partes do Processo

SIDNEY ADOLFO BORGES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VITOR FIGUEIREDO FREITAS

OAB/MG 160984·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2025, 15:02

Remessa (em grau de recurso)

31/07/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 16:32

Publicação

08/07/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1007821-66.2023.4.06.3803/MG RELATOR: DEBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA AUTOR: SIDNEY ADOLFO BORGES ADVOGADO(A): VITOR FIGUEIREDO FREITAS (OAB MG160984) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 01/07/2025 - APELAÇÃO

07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 11:50

Expedida/certificada

04/07/2025, 11:12

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 06:21

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 22:12

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 16:52

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 09:49

Publicação

29/05/2025, 03:16

Todas as movimentações(48)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/12/2025, 15:02

Remessa (em grau de recurso)

31/07/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 16:32

Publicação

08/07/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:06

Documentos

Ato ordinatório

•07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 1007821-66.2023.4.06.3803/MG RELATOR: DEBORA CARDOSO DE SOUZA VILELA AUTOR: SIDNEY ADOLFO BORGES ADVOGADO(A): VITOR FIGUEIREDO FREITAS (OAB MG160984) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 01/07/2025 - APELAÇÃO

07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2025, 11:50

Expedida/certificada

04/07/2025, 11:12

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 06:21

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 22:12

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 16:52

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 09:49

Publicação

29/05/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1007821-66.2023.4.06.3803/MG AUTOR: SIDNEY ADOLFO BORGES ADVOGADO(A): VITOR FIGUEIREDO FREITAS (OAB MG160984) SENTENÇA Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Por tais razões, e mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido para declarar nulo o procedimento de execução extrajudicial do contrato de financiamento habitacional que tem por objeto o imóvel registrado na matrícula 198435 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Uberlândia, bem como insubsistente a consolidação da propriedade do imóvel em nome da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e de TODOS OS ATOS QUE LHE SUCEDERAM, e condeno a parte ré em obrigação de fazer, consistente no cancelamento do registro da consolidação da propriedade averbada na matrícula sob o n. AV-6-198.435, ficando as respectivas despesas a seu cargo. Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar à Caixa Econômica Federal que restabeleça, de imediato, o contrato de mútuo habitacional firmado entre as partes, viabilizando o pagamento das prestações mensais pelo mutuário diretamente ao agente financeiro, bem como se abstenha de realizar qualquer ato de execução do mesmo, até o trânsito em julgado desta sentença. Condeno a CAIXA no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor de avaliação do imóvel para fins de leilão. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor pretendido a título de danos morais, com exigibilidade suspensa eis que litiga sob o palio da Justiça Gratuita.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 15:48

Procedência em Parte

27/05/2025, 15:48

Conclusão (para julgamento)

18/12/2024, 16:35

Mero expediente

18/12/2024, 14:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 21:10

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 16:39

Ato ordinatório

23/07/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 19:41

Documento (Certidão)

24/04/2024, 08:18

Mero expediente

24/04/2024, 08:18

Conclusão (para decisão)

16/04/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 11:45

Expedida/Certificada

31/01/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 18:13

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 10:15

Documento (Certidão)

16/10/2023, 09:26

Expedida/Certificada

16/10/2023, 09:26

Conclusão (para decisão)

11/10/2023, 17:39

Petição (Impugnação)

31/07/2023, 13:29

Documento (Certidão)

30/06/2023, 15:38

Expedida/Certificada

30/06/2023, 15:38

Petição (Contestação)

12/06/2023, 14:53

Documento (Certidão)

23/05/2023, 16:13

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 13:13

Expedida/Certificada

08/05/2023, 17:06

Documento (Certidão)

05/05/2023, 14:55

Antecipação de tutela

05/05/2023, 14:55

Conclusão (para decisão)

04/05/2023, 13:21

Remessa (outros motivos; em diligência)

03/05/2023, 15:16

Documento (Informações)

03/05/2023, 15:16

Distribuição (sorteio)

03/05/2023, 13:37

•28/05/2025, 00:00