Procedimento Comum Cível 1005990-20.2023.4.06.3823 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Vicosa

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 43 - Des. Federal Lincoln Rodrigues de Faria

Partes do Processo

ANTONIO CLAUDIO GOMES PINTO COELHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AMARANTE GOMES PINTO COELHO

OAB/MG 78737·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE AMARANTE GOMES PINTO COELHO

OAB/MG 078737·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2026, 08:47

Decurso de Prazo

12/03/2026, 01:04

Publicação

13/02/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1005990-20.2023.4.06.3823/MG AUTOR: ANTONIO CLAUDIO GOMES PINTO COELHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE AMARANTE GOMES PINTO COELHO (OAB MG078737) ATO ORDINATÓRIO Dou vista à parte contrária para, caso queira, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal. Após, com ou sem contrarrazões, os autos serão remetidos ao Tribunal.

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 10:30

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 23:20

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 23:06

Confirmada

06/12/2025, 23:59

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 14:51

Confirmada

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2025, 12:46

Documento (Certidão)

26/11/2025, 12:46

Todas as movimentações(110)

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2026, 08:47

Decurso de Prazo

12/03/2026, 01:04

Publicação

13/02/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1005990-20.2023.4.06.3823/MG AUTOR: ANTONIO CLAUDIO GOMES PINTO COELHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE AMARANTE GOMES PINTO COELHO (OAB MG078737) ATO ORDINATÓRIO Dou vista à parte contrária para, caso queira, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal. Após, com ou sem contrarrazões, os autos serão remetidos ao Tribunal.

Documentos

Ato ordinatório

•12/02/2026, 00:00

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 10:30

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:03

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 23:20

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 23:06

Confirmada

06/12/2025, 23:59

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 14:51

Confirmada

27/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2025, 12:46

Documento (Certidão)

26/11/2025, 12:46

Publicação

19/11/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1005990-20.2023.4.06.3823/MG AUTOR: ANTONIO CLAUDIO GOMES PINTO COELHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE AMARANTE GOMES PINTO COELHO (OAB MG078737) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO. Ante o exposto: a) EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, IX, do CPC/2015. b) CONDENO a União ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85, §10, CPC/15, que fixo em R$3.000,00 (três mil reais), com fulcro no art. 85, §8º, CPC/15; c) EXPEÇA-SE ofício à Caixa Econômica Federal para que converta em renda em favor da União a quantia residual que permanece depositada na conta judicial vinculada a este feito, o que deverá ser comprovado nestes autos no prazo de até 15 (quinze) dias; para conversão em renda, devem ser utilizados os dados indicados na petição de evento 77, pet1; d) COMUNIQUE-SE ao Relator do AI nº 1009882-57.2023.4.06.0000 a prolação deste decisum.

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/11/2025, 07:31

Ausência das condições da ação

15/11/2025, 17:45

Conclusão (para julgamento)

13/11/2025, 08:22

Mero expediente

12/11/2025, 16:14

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:09

Publicação

29/05/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1005990-20.2023.4.06.3823/MG AUTOR: ANTONIO CLAUDIO GOMES PINTO COELHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE AMARANTE GOMES PINTO COELHO (OAB MG078737) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o pedido de extinção de feito sem resolução de mérito, com fulcro na perda superveniente do objeto, formulado pela União (vide eventos 82 e 84), em harmonia com os arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, que vedam a prolação de decisão surpresa e asseguram o exercício do contraditório pelas partes, INTIMEM-SE o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste. Após, retornem os autos imediatamente conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Viçosa/MG, 27 de maio de 2025.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 15:52

Mero expediente

27/05/2025, 15:49

Documento (Certidão)

23/05/2025, 10:49

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 14:03

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:02

Confirmada

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2024, 08:16

Documento (Certidão)

22/10/2024, 08:15

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2024, 10:53

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 03:34

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 08:14

Expedida/certificada

01/08/2024, 12:33

Mero expediente

23/07/2024, 12:57

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 16:55

Expedida/certificada

04/07/2024, 09:45

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 18:01

Ato ordinatório

27/06/2024, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2024, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 16:17

Mero expediente

02/05/2024, 16:17

Conclusão (para decisão)

02/05/2024, 10:07

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 17:25

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:14

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 11:14

Expedida/Certificada

25/03/2024, 10:24

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 10:03

Mero expediente

09/02/2024, 10:03

Conclusão (para decisão)

09/02/2024, 08:36

Conclusão

09/02/2024, 08:36

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 09:58

Petição (Impugnação)

25/01/2024, 09:55

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 09:58

Expedida/certificada

08/01/2024, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 10:08

Documento (Certidão)

08/01/2024, 10:08

Petição (Petição (outras))

22/12/2023, 17:13

Documento (Certidão)

19/12/2023, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 12:05

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 11:13

Expedida/Certificada

14/12/2023, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2023, 11:11

Mero expediente

14/12/2023, 11:11

Conclusão (para decisão)

14/12/2023, 07:51

Conclusão

14/12/2023, 07:50

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 07:47

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 13:02

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 06:45

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 13:48

Expedida/Certificada

23/11/2023, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 11:47

Mero expediente

23/11/2023, 11:47

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 10:50

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 13:54

Documento (Certidão)

13/11/2023, 19:04

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 22:56

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 14:20

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 09:09

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 07:20

Petição (Contestação)

02/10/2023, 10:05

Expedida/Certificada

19/09/2023, 08:02

Documento (Certidão)

19/09/2023, 08:00

Documento (Certidão)

24/08/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 14:51

Expedição de documento (Carta precatória)

17/08/2023, 17:02

Antecipação de tutela

15/08/2023, 15:00

Conclusão (para decisão)

15/08/2023, 13:01

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 10:57

Expedida/certificada

15/08/2023, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2023, 08:28

Mero expediente

09/08/2023, 15:59

Conclusão (para decisão)

07/08/2023, 13:39

Documento (Informações)

07/08/2023, 13:13

Documento (Certidão)

07/08/2023, 13:02

Petição (Petição (outras))

06/08/2023, 21:11

Distribuição (sorteio)

04/08/2023, 17:20

•18/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 00:00