Embargos à Execução 0005494-28.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoHipotecaEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOAO VILMAR TEIXEIRA

Autor

Advogados / Representantes

JOAQUIM JOSE GONTIJO

OAB/MG 90168·CPF

·

Representa: Autor

JOAQUIM JOSE GONTIJO

OAB/MG 090168·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 08:10

Publicação

09/04/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO (VARA CÍVEL) Nº 0005494-28.2017.4.01.3800/MG RELATOR: DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS EMBARGANTE: JOAO VILMAR TEIXEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): JOAQUIM JOSE GONTIJO (OAB MG090168) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 07/04/2026 - RESPOSTA

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 23:25

Expedida/certificada

07/04/2026, 22:58

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 15:44

Documento (Certidão)

07/04/2026, 08:21

Confirmada

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2026, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2026, 10:50

Documento (Certidão)

24/03/2026, 01:41

Outras Decisões

12/03/2026, 10:12

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:04

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 12:37

Todas as movimentações(126)

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 08:10

Publicação

09/04/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO (VARA CÍVEL) Nº 0005494-28.2017.4.01.3800/MG RELATOR: DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS EMBARGANTE: JOAO VILMAR TEIXEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): JOAQUIM JOSE GONTIJO (OAB MG090168) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 126 - 07/04/2026 - RESPOSTA

08/04/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 23:25

Expedida/certificada

07/04/2026, 22:58

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 15:44

Documento (Certidão)

07/04/2026, 08:21

Confirmada

05/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2026, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2026, 10:50

Documento (Certidão)

24/03/2026, 01:41

Outras Decisões

12/03/2026, 10:12

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:04

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 12:37

Confirmada

04/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 07:55

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 23:01

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 14:15

Depósito de Bens/Dinheiro

02/12/2025, 08:18

Publicação

26/11/2025, 03:31

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO (VARA CÍVEL) Nº 0005494-28.2017.4.01.3800/MG RELATOR: DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS EMBARGANTE: JOAO VILMAR TEIXEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): JOAQUIM JOSE GONTIJO (OAB MG090168) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 24/11/2025 - Transitado em Julgado

25/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2025, 21:00

Expedida/certificada

24/11/2025, 20:19

Expedida/certificada

24/11/2025, 20:19

Trânsito em julgado

24/11/2025, 20:17

Documento (Certidão)

24/11/2025, 20:16

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:29

Confirmada

20/10/2025, 23:59

Publicação

14/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 0005494-28.2017.4.01.3800/MG EMBARGANTE: JOAO VILMAR TEIXEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): JOAQUIM JOSE GONTIJO (OAB MG090168) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e acolho os embargos à execução opostos pelo Espólio de João Vilmar Teixeira para declarar a nulidade da execução hipotecária nº 0016316-13.2016.4.01.3800, proposta pela Caixa Econômica Federal, extinguindo o processo executivo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§2º e 3º, do CPC, observando-se o limite mínimo previsto no §8º do mesmo artigo. Sem custas, nos termos do art. 7º, da Lei nº 9.289/1996. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução originária (0016316-13.2016.4.01.3800). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

13/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 13:17

Expedida/certificada

10/10/2025, 09:41

Procedência

10/10/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 17:29

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 01:00

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:16

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:35

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Publicação

29/05/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0005494-28.2017.4.01.3800/MG EMBARGANTE: JOAO VILMAR TEIXEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): JOAQUIM JOSE GONTIJO (OAB MG090168) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada a cumprir o despacho encartado ao ev. 69, no prazo de 10 dias. Após, com ou sem o cumprimento da ordem, façam-se os autos conclusos para sentença.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 15:53

Mero expediente

27/05/2025, 15:53

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 00:44

Decurso de Prazo

09/05/2025, 01:05

Documento (Certidão)

24/04/2025, 15:46

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 09:30

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 08:50

Ato ordinatório

09/04/2025, 00:56

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 12:02

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 13:35

Ato ordinatório

24/10/2024, 18:16

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 10:19

Conclusão (para decisão)

11/05/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 11:54

Expedida/Certificada

07/11/2022, 14:57

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 15:04

Mero expediente

08/04/2022, 15:04

Conclusão (para decisão)

25/02/2022, 12:24

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 08:40

Expedida/Certificada

18/10/2021, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2021, 09:58

Petição (Petição (outras))

02/10/2021, 11:36

Decurso de Prazo

21/09/2021, 16:46

Decurso de Prazo

01/09/2021, 00:14

Decurso de Prazo

25/08/2021, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 16:17

Mero expediente

09/08/2021, 16:17

Conclusão (para despacho)

29/07/2021, 16:39

Petição (Petição (outras))

21/07/2021, 19:01

Publicação

12/07/2021, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005494-28.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ESPOLIO DE JOAO VILMAR TEIXEIRA POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOAO VILMAR TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2021, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2021, 11:09

Documento (Certidão)

08/07/2021, 11:08

Ato ordinatório

04/06/2021, 18:04

Ato ordinatório

04/06/2021, 18:04

Recebimento

04/06/2021, 18:04

Intimação

21/02/2020, 11:14

Publicação

21/02/2020, 11:13

Intimação

19/02/2020, 13:47

Intimação

13/12/2019, 17:20

Ato ordinatório

13/12/2019, 16:00

Intimação

12/03/2019, 13:04

Publicação

12/03/2019, 13:03

Recebimento

12/03/2019, 13:03

Intimação

08/03/2019, 11:07

Intimação

22/02/2019, 08:16

Documento (Outros documentos)

21/02/2019, 14:52

Recebimento

20/02/2019, 08:13

Entrega em carga/vista

11/02/2019, 14:59

Intimação

08/02/2019, 10:37

Publicação

08/02/2019, 10:37

Intimação

06/02/2019, 11:28

Intimação

09/11/2018, 14:49

Ato ordinatório

09/11/2018, 14:48

Publicação

03/10/2018, 12:56

Intimação

01/10/2018, 09:44

Intimação

28/09/2018, 19:35

Outras Decisões

28/09/2018, 19:35

Conclusão (para despacho)

06/03/2017, 08:31

Documento (Outros documentos)

01/03/2017, 18:34

Intimação

20/02/2017, 12:11

Publicação

20/02/2017, 12:11

Intimação

16/02/2017, 12:37

Intimação

13/02/2017, 14:02

Mero expediente

13/02/2017, 14:02

Conclusão (para despacho)

03/02/2017, 13:11

Recebimento

03/02/2017, 13:11

Remessa (outros motivos)

01/02/2017, 17:50

Protocolo de Petição

01/02/2017, 17:50

Distribuição (dependência)

31/01/2017, 14:16

Ato ordinatório

•25/11/2025, 00:00

•13/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/07/2021, 00:00