Execução Fiscal 0000790-92.2015.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000790-92.2015.4.01.3815 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

07/07/2023, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 07:40

Mero expediente

06/07/2023, 17:31

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 13:48

Documento (Certidão)

06/07/2023, 13:48

Decurso de Prazo

31/05/2023, 00:03

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:04

Publicação

10/04/2023, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000790-92.2015.4.01.3815. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADA: ADRIANA CONCEICAO DE PAULA S E N T E N Ç A1 Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São João Del Rei-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais em face de Adriana Conceição de Paula. No Id 1308785880, o exequente informou o pagamento parcial do débito e manifestou seu desinteresse em prosseguir na execução do valor remanescente. É o que importa relatar. Decido. Por se tratar de direito disponível, não há óbice algum à pretendida extinção. Consoante o disposto no art. 775 do CPC, é direito do exequente a desistência de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Este o quadro, homologo a desistência manifestada para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 485, VIII, do CPC. Considerando que o desinteresse do exequente no prosseguimento do feito baseou-se na existência de um saldo devedor irrisório, em razão da quitação, após a citação, de um percentual considerável da dívida, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais remanescentes. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Sentença publicada e registrada eletronicamente2. Intimem-se. São João del-Rei/MG, data da assinatura. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal 1 Tipo B (Resolução n. 535/06 do CJF). 2 Provimentos COGER n. 109/2014, art. 349, e n. 10126799, art. 322, parágrafo único.

04/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

03/04/2023, 19:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 19:04

Desistência

03/04/2023, 19:04

Conclusão (para julgamento)

29/11/2022, 10:24

Petição (Petição (outras))

27/11/2022, 13:31