Procedimento Comum Cível 6009817-77.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAgente Agressivo - EletricidadeProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

EVERSON DE PAULA FERREIRA

Autor

Advogados / Representantes

ANA FLAVIA ANDRADE DE OLIVEIRA ALEIXO

OAB/MG 142797·CPF·

Representa: Autor

REGINA BATISTA DOS SANTOS TRONCONI

OAB/MG 128496·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SANTOS FARIA

OAB/MG 204893·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/05/2026, 07:57

Decurso de Prazo

16/05/2026, 01:21

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:31

Documento (Mandado)

30/04/2026, 17:06

Mandado

12/03/2026, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2026, 12:34

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:18

Confirmada

09/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 09:40

Publicação

03/03/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6009817-77.2024.4.06.3803/MG AUTOR: EVERSON DE PAULA FERREIRA ADVOGADO(A): VINICIUS SANTOS FARIA (OAB MG204893) ADVOGADO(A): REGINA BATISTA DOS SANTOS TRONCONI (OAB MG128496) ADVOGADO(A): ANA FLAVIA ANDRADE DE OLIVEIRA ALEIXO (OAB MG142797) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se a BRF S/A a fim de solicitar que, no prazo de 10 (dez) dias, envie a este juízo cópia do LTCAT que embasou o preenchimento do PPPs relativo ao autor. Uberlândia, data da assinatura eletrônica.

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2026, 17:39

Mero expediente

27/02/2026, 17:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 15:03

Todas as movimentações(40)

Conclusão (para despacho)

16/05/2026, 07:57

Decurso de Prazo

16/05/2026, 01:21

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:31

Documento (Mandado)

30/04/2026, 17:06

Mandado

12/03/2026, 16:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2026, 12:34

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:18

Confirmada

09/03/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 09:40

Publicação

03/03/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6009817-77.2024.4.06.3803/MG AUTOR: EVERSON DE PAULA FERREIRA ADVOGADO(A): VINICIUS SANTOS FARIA (OAB MG204893) ADVOGADO(A): REGINA BATISTA DOS SANTOS TRONCONI (OAB MG128496) ADVOGADO(A): ANA FLAVIA ANDRADE DE OLIVEIRA ALEIXO (OAB MG142797) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se a BRF S/A a fim de solicitar que, no prazo de 10 (dez) dias, envie a este juízo cópia do LTCAT que embasou o preenchimento do PPPs relativo ao autor. Uberlândia, data da assinatura eletrônica.

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2026, 17:39

Mero expediente

27/02/2026, 17:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/12/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 14:40

Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:22

Confirmada

05/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 06:58

Expedida/certificada

26/08/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 10:15

Publicação

29/05/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6009817-77.2024.4.06.3803/MG AUTOR: EVERSON DE PAULA FERREIRA ADVOGADO(A): ANA FLAVIA ANDRADE DE OLIVEIRA ALEIXO (OAB MG142797) ADVOGADO(A): REGINA BATISTA DOS SANTOS TRONCONI (OAB MG128496) ADVOGADO(A): VINICIUS SANTOS FARIA (OAB MG204893) DESPACHO/DECISÃO Em primeiro lugar, tendo em vista a petição Evento 18, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos que diligenciou junto à empresa BRF S/A, requerendo a retificação do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário e o fornecimento do PPP, respectivamente, fazendo constar de maneira integral a referência aos supostos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho, bem como a sua concentração/intensidade e ainda se a exposição se deu de forma habitual e permanente (não ocasional ou intermitente), tendo em vista de que tal documento é omisso no que se refere a tais informações. Em segundo lugar, em caso de negativa, fica desde já a parte autora intimada a apresentar, no mesmo prazo, os documentos LTCAT, PCMSO, PPRA e/ou documentos comprobatórios da efetiva exposição ao(s) agente(s) nocivo(s) referente à(s) função(ões) do autor no(s) período(s) reclamado(s) em que laborou nas empresas acima especificadas. Após, com a juntada dos documentos requeridos, dê-se vista ao INSS, para que no prazo de 05 (cinco) dias manifeste-se sobre as informações e documentos apresentados. Por fim, o pedido de prova pericial será analisado posteriormente, caso persista o interesse, devendo a parte autora desde já especificar o(s) período(s) e o(s) agente(s) em que requer a perícia, bem como o local a ser periciado. Intime-se. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. DÉBORA CARDOSO DE SOUSA VILELA Juíza Federal Substituta

28/05/2025, 00:00

Outras Decisões

27/05/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 11:01

Decurso de Prazo

30/11/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 16:18

Expedida/certificada

15/10/2024, 23:14

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 14:06

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2024, 09:30

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 13:11

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 15:56

Confirmada

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/08/2024, 18:27

Outras Decisões

20/08/2024, 18:27

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 14:33

Distribuição (sorteio)

20/08/2024, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 00:00