Execução Fiscal 0001802-51.2018.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

NASA OLEO & GAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:13

Por decisão judicial

13/09/2024, 05:29

Ato ordinatório

04/09/2024, 11:43

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 13:17

Expedida/Certificada

25/07/2024, 10:02

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 12:33

Mero expediente

15/07/2024, 12:33

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 10:02

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 21:12

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

04/11/2023, 12:05

Expedida/Certificada

30/10/2023, 07:37

Ato ordinatório

02/08/2023, 11:46

Todas as movimentações(62)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 02:13

Por decisão judicial

13/09/2024, 05:29

Ato ordinatório

04/09/2024, 11:43

Decurso de Prazo

27/08/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 13:17

Documentos

•05/04/2023, 00:00

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Expedida/Certificada

25/07/2024, 10:02

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 12:33

Mero expediente

15/07/2024, 12:33

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 10:02

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 21:12

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

04/11/2023, 12:05

Expedida/Certificada

30/10/2023, 07:37

Ato ordinatório

02/08/2023, 11:46

Decurso de Prazo

01/06/2023, 00:04

Publicação

11/04/2023, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG SEDE DO JUÍZO: Praça Dom Cristiano, 298, Centro, Divinópolis-MG - CEP 35.500-004 - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA, DR. ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR, NA FORMA DA LEI, ETC. Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal, tramita a EXECUÇÃO FISCAL (1116), n. 0001802-51.2018.4.01.3811, promovida pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de NASA OLEO & GAS LTDA. Tendo em vista o fato de o(a)(s) executado(a)(s) estar(em) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, situado na Praça Dom Cristiano, n. 298, Centro, Divinópolis-MG, CEP: 35.500-004, CITA o(a)(s) executado(a)(s) NASA OLEO & GAS LTDA - CNPJ: 09.400.055/0001-63, para que, no prazo de 05 (CINCO) DIAS, pague(m) a dívida exequenda, de natureza tributária, referente às CDA's n. 13. 38.896- 7 e 13.724. 456-8, inscritas em 01/12/2018, no valor de R$ 39.660,04, calculadas até 20/10/2022, e os encargos legais do procedimento, a serem ATUALIZADOS NA OCASIÃO DO PAGAMENTO, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados ou arrestados tantos bens de sua propriedade quantos bastarem para a satisfação da dívida e acessórios. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. DIVINÓPOLIS, data no rodapé. (assinado eletronicamente) ELÍSIO NASCIMENTO BATISTA JÚNIOR Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal

05/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

04/04/2023, 05:50

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 05:49

Expedição de documento (Edital)

03/04/2023, 14:43

Ato ordinatório

23/03/2023, 10:24

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:15

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 16:42

Expedida/Certificada

19/10/2022, 13:38

Ato ordinatório

08/07/2022, 11:21

Documento (Outros documentos)

20/05/2022, 14:27

Documento (Certidão)

17/05/2022, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 16:55

Ato ordinatório

15/02/2022, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 10:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/07/2021, 13:19

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 17:46

Mero expediente

17/03/2021, 18:17

Decurso de Prazo

05/11/2020, 04:34

Decurso de Prazo

27/10/2020, 10:18

Petição (Petição (outras))

14/09/2020, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2020, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2020, 09:53

Documento (Certidão)

08/09/2020, 08:29

Documento (Outros documentos)

08/09/2020, 08:28

Ato ordinatório

03/09/2020, 12:29

Recebimento

03/09/2020, 12:29

Entrega em carga/vista

06/07/2020, 09:02

Expedição de documento (Carta precatória)

12/02/2020, 14:54

Expedição de documento (Carta precatória)

12/08/2019, 17:22

Recebimento

12/08/2019, 17:22

Documento (Outros documentos)

07/06/2019, 17:33

Recebimento

07/06/2019, 17:33

Entrega em carga/vista

22/05/2019, 08:43

Intimação

13/05/2019, 18:42

Recebimento

13/05/2019, 18:41

Citação

29/04/2019, 16:42

Citação

12/02/2019, 16:41

Citação

19/09/2018, 14:54

Requisição de Informações

19/09/2018, 14:53

Mero expediente

22/06/2018, 12:01

Conclusão (para despacho)

13/06/2018, 14:34

Recebimento

15/05/2018, 09:33

Remessa (outros motivos)

14/05/2018, 14:45

Distribuição (competência exclusiva)

03/05/2018, 13:49