Recurso Inominado Cível 6000555-49.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCondomínioRecurso Inominado Cível

TRF6TREm andamento

Data de Distribuição

08/12/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Relatoria da 6ª Turma Recursal de Minas Gerais

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 19ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL ICAIVERA I

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB/MG 175706·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 10:21

Conclusão (para julgamento)

08/12/2025, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000555-49.2023.4.06.3800/MG AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ICAIVERA I ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB MG175706) SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, rejeito-os, mantendo integralmente a sentença de Evento 21 por seus próprios fundamentos.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000555-49.2023.4.06.3800/MG AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ICAIVERA I ADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB MG175706) SENTENÇA Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I do NCPC/2015.

28/05/2025, 00:00

Documentos

•29/10/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00