Procedimento Comum Cível 0005391-37.2002.4.01.3803 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0005391-37.2002.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/06/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 12:40

Expedida/Certificada

15/05/2024, 18:28

Documento (Certidão)

15/05/2024, 18:26

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:01

Documento (Certidão)

04/12/2023, 17:32

Remessa

04/12/2023, 08:32

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 14:20

Ato ordinatório

22/11/2023, 16:31

Decurso de Prazo

31/05/2023, 00:03

Decurso de Prazo

31/05/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005391-37.2002.4.01.3803. AUTOR: ADAO DE AVELOS PERES REU: BANCO DE LA REPUBLICA ORIENTAL DEL URUGUAY LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL DECISÃO A rigor do art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta), manifestem-se acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração, bem como sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais, nos termos do art. 16 da Resolução CJF n. 318, de 4 de novembro de 2014. Destaco que, nos termos do § 5º do mesmo artigo, que "a intimação de que trata o caput destinar-se-á exclusivamente às finalidades nele previstas, não importando em ciência de quaisquer decisões ou outros atos processuais constantes nosrespectivos autos. (Incluído pela Portaria Conjunta Presi/Coger 10119001, de 17 de abril de 2020)". Considerando que as partes encontram-se devidamente representadas nos autos e atento aos princípios da eficiência e economia processual, a intimação prevista no art. 14 da referida Portaria deverá ser realizada pelo sistema, por se mostrar mais eficaz que as intimações por edital e pessoal. Fica a parte interessada na retirada de documentos originais cientificada que as peças deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, a preclusão da decisão final ou, quando admissível, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do § 2º do art. 14 da Resolução CNJ n. 185, de 18 de dezembro de 2013 (§ 2º do art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958). Decorrido o prazo, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e para requererem o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para comprovar nos autos o pagamento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Em nada sendo requerido, recolhidas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

05/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

04/04/2023, 08:06

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2023, 08:06

Documentos

Decisão

•05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005391-37.2002.4.01.3803. AUTOR: ADAO DE AVELOS PERES REU: BANCO DE LA REPUBLICA ORIENTAL DEL URUGUAY LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL DECISÃO A rigor do art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, intimem-se as partes para que, no prazo de 30 (trinta), manifestem-se acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração, bem como sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais, nos termos do art. 16 da Resolução CJF n. 318, de 4 de novembro de 2014. Destaco que, nos termos do § 5º do mesmo artigo, que "a intimação de que trata o caput destinar-se-á exclusivamente às finalidades nele previstas, não importando em ciência de quaisquer decisões ou outros atos processuais constantes nosrespectivos autos. (Incluído pela Portaria Conjunta Presi/Coger 10119001, de 17 de abril de 2020)". Considerando que as partes encontram-se devidamente representadas nos autos e atento aos princípios da eficiência e economia processual, a intimação prevista no art. 14 da referida Portaria deverá ser realizada pelo sistema, por se mostrar mais eficaz que as intimações por edital e pessoal. Fica a parte interessada na retirada de documentos originais cientificada que as peças deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, a preclusão da decisão final ou, quando admissível, o final do prazo para a propositura de ação rescisória, nos termos do § 2º do art. 14 da Resolução CNJ n. 185, de 18 de dezembro de 2013 (§ 2º do art. 14 da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958). Decorrido o prazo, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e para requererem o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para comprovar nos autos o pagamento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias. Em nada sendo requerido, recolhidas as custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

05/04/2023, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

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Documento (Certidão)

Remessa

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