Procedimento Comum Cível 1013299-64.2021.4.01.3803 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1013299-64.2021.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1013299-64.2021.4.01.3803/MG INTERESSADO: COMPLEXO HOSPITALAR UBERLANDIA S.A ADVOGADO(A): LAURIE MADUREIRA DUARTE DESPACHO/DECISÃO Observando-se a concordância dos entes públicos executados manifestada sob os Eventos 101, 103 e 113, homologo os cálculos iniciais apresentados pela exequente sob o Evento 94, CALC2 nos seguintes valores: a) para a advogada da exequente, Luciana Queiroz de Melo (OAB/MG 147.646): R$ 566,37 (quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos), em junho de 2025, a título de honorários advocatícios sucumbenciais). Devedor: Município de Uberlândia-MG. b) para a advogada da exequente, Luciana Queiroz de Melo (OAB/MG 147.646): R$ 566,37 (quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos), em junho de 2025, a título de honorários advocatícios sucumbenciais). Devedor: Estado de Minas Gerais. c) para a advogada da exequente, Luciana Queiroz de Melo (OAB/MG 147.646): R$ 566,37 (quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos), em junho de 2025, a título de honorários advocatícios sucumbenciais). Devedora: União. Expedidas as requisições de pagamento, com fulcro no disposto no art. 3º, § 2º, da Resolução nº CJF 822/2023, encaminhe-as ao Município de Uberlândia-MG e ao Estado de Minas Gerais para pagamento, cujos valores, devidamente corrigidos, deverão ser colocados em conta vinculada a este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, na agência da CEF n. 1472/PAB/JF - Uberlândia/MG, com comprovação nos autos. Quanto à requisição de pagamento do débito da União, expedida, dê-se vista à exequente e à União sobre seu inteiro teor. Prazo: 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, venham os autos para migração da referida requisição ao Eg. TRF da 6ª Região. A fim de evitar tumulto processual, com o andamento de dois cumprimentos de sentença no bojo dos mesmos autos, providencie o COMPLEXO HOSPITALAR UBERLÂNDIA S/A a distribuição do cumprimento de sentença apresentado sob o Evento 115 em autos apartados (Cumprimento de Sentença desmembrado), com a devida vinculação a estes autos principais, observando-se o rito previsto para as execuções em face da Fazenda Pública. Int. UBERLÂNDIA, data da assinatura.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1013299-64.2021.4.01.3803/MG EXEQUENTE: JESSYKA DUARTE HENRIQUE ADVOGADO(A): SIRLENE DUARTE (OAB MG088935) ADVOGADO(A): LUCIANA QUEIROZ DE MELO (OAB MG147646) DESPACHO/DECISÃO Observando-se a concordância dos entes públicos executados manifestada sob os Eventos 101, 103 e 113, homologo os cálculos iniciais apresentados pela exequente sob o Evento 94, CALC2 nos seguintes valores: a) para a advogada da exequente, Luciana Queiroz de Melo (OAB/MG 147.646): R$ 566,37 (quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos), em junho de 2025, a título de honorários advocatícios sucumbenciais). Devedor: Município de Uberlândia-MG. b) para a advogada da exequente, Luciana Queiroz de Melo (OAB/MG 147.646): R$ 566,37 (quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos), em junho de 2025, a título de honorários advocatícios sucumbenciais). Devedor: Estado de Minas Gerais. c) para a advogada da exequente, Luciana Queiroz de Melo (OAB/MG 147.646): R$ 566,37 (quinhentos e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos), em junho de 2025, a título de honorários advocatícios sucumbenciais). Devedora: União. Expedidas as requisições de pagamento, com fulcro no disposto no art. 3º, § 2º, da Resolução nº CJF 822/2023, encaminhe-as ao Município de Uberlândia-MG e ao Estado de Minas Gerais para pagamento, cujos valores, devidamente corrigidos, deverão ser colocados em conta vinculada a este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, na agência da CEF n. 1472/PAB/JF - Uberlândia/MG, com comprovação nos autos. Quanto à requisição de pagamento do débito da União, expedida, dê-se vista à exequente e à União sobre seu inteiro teor. Prazo: 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, venham os autos para migração da referida requisição ao Eg. TRF da 6ª Região. A fim de evitar tumulto processual, com o andamento de dois cumprimentos de sentença no bojo dos mesmos autos, providencie o COMPLEXO HOSPITALAR UBERLÂNDIA S/A a distribuição do cumprimento de sentença apresentado sob o Evento 115 em autos apartados (Cumprimento de Sentença desmembrado), com a devida vinculação a estes autos principais, observando-se o rito previsto para as execuções em face da Fazenda Pública. Int. UBERLÂNDIA, data da assinatura.

06/10/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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