Procedimento do Juizado Especial Cível 6015734-83.2024.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/09/2025 A 15/09/2025 RECURSO CÍVEL Nº 6015734-83.2024.4.06.3801/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: SOLANGE DA LUZ ALBUQUERQUE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO ALBUQUERQUE DA LUZ (OAB MG073430) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS E HONORÁRIOS (10% DO VALOR DA CAUSA) PELA PARTE AUTORA/RECORRENTE. JUSTIÇA GRATUITA. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, RETORNEM OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6015734-83.2024.4.06.3801/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: SOLANGE DA LUZ ALBUQUERQUE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO ALBUQUERQUE DA LUZ (OAB MG073430) EMENTA Ementa. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AÇÃO DE CONCESSÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL. SEM INCAPACIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela parte autora/recorrente. Justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, retornem os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 15 de setembro de 2025.

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SOLANGE DA LUZ ALBUQUERQUE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO ALBUQUERQUE DA LUZ (OAB MG073430) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: VINICIUS CAIAFFA Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 27 de agosto de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 09/09/2025 e fim às 23:59 de 15/09/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6015734-83.2024.4.06.3801/MG (Pauta: 245) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

28/08/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/07/2025, 15:18

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:10

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:14

Confirmada

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2025, 21:23

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 21:23

Expedida/certificada

26/06/2025, 21:21

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 21:21

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Publicação

11/06/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6015734-83.2024.4.06.3801/MG AUTOR: SOLANGE DA LUZ ALBUQUERQUE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDO ALBUQUERQUE DA LUZ (OAB MG073430) SENTENÇA 13. Julgo improcedente o pedido de SOLANGE DA LUZ ALBUQUERQUE OLIVEIRA (CPC, art. 487, I). Havendo recurso, dar vista ao recorrido e remeter à TRJFa para julgamento. Com trânsito em julgado, certificar e arquivar.

10/06/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•25/09/2025, 00:00