Embargos à Execução Fiscal 6022144-29.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosEmbargos à Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

J & M - DIRECOES HIDRAULICAS LTDA

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE MARTINS PINTO

OAB/MG 137542·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2025, 13:42

Documento (Certidão)

24/10/2025, 13:41

Documento (Certidão)

24/10/2025, 13:40

Documento (Certidão)

14/10/2025, 10:50

Decurso de Prazo

20/09/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 17:12

Confirmada

06/09/2025, 23:59

Publicação

29/08/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 6022144-29.2025.4.06.3800/MG EMBARGANTE: J & M - DIRECOES HIDRAULICAS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO HENRIQUE MARTINS PINTO (OAB MG137542) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo a desistência formulada pela embargante e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, pois a embargada não foi citada nos presentes embargos, nem ofereceu impugnação.

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/08/2025, 15:51

Expedida/certificada

27/08/2025, 15:51

Desistência

27/08/2025, 15:51

Conclusão (para julgamento)

27/08/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 00:34

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

24/10/2025, 13:42

Documento (Certidão)

24/10/2025, 13:41

Documento (Certidão)

24/10/2025, 13:40

Documento (Certidão)

14/10/2025, 10:50

Decurso de Prazo

20/09/2025, 01:14

Documentos

•28/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 17:12

Confirmada

06/09/2025, 23:59

Publicação

29/08/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 6022144-29.2025.4.06.3800/MG EMBARGANTE: J & M - DIRECOES HIDRAULICAS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO HENRIQUE MARTINS PINTO (OAB MG137542) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo a desistência formulada pela embargante e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, pois a embargada não foi citada nos presentes embargos, nem ofereceu impugnação.

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/08/2025, 15:51

Expedida/certificada

27/08/2025, 15:51

Desistência

27/08/2025, 15:51

Conclusão (para julgamento)

27/08/2025, 14:24

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 00:34

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 09:59

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:07

Publicação

29/05/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 6022144-29.2025.4.06.3800/MG EMBARGANTE: J & M - DIRECOES HIDRAULICAS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO HENRIQUE MARTINS PINTO (OAB MG137542) DESPACHO/DECISÃO O art. 16, §1º, da LEF assim dispõe: "Não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução." Considerando o acima exposto e que somente há garantia parcial do débito, intime-se a embargante para, no prazo de 30 dias, garantir integralmente o débito ou comprovar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de rejeição dos embargos. Na mesma oportunidade, deverá comprovar a alegada hipossuficiência financeira, tendo em vista o disposto no art. 99, §2º, do CPC e que não há presunção de hipossuficiência em favor das pessoas jurídicas. Posteriormente, apreciarei o pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos. Intime-se. Belo Horizonte/MG, data da assinatura eletrônica.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 16:20

Mero expediente

27/05/2025, 16:20

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 17:54

Distribuição (dependência)

22/04/2025, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 00:00