Procedimento do Juizado Especial Cível 1076920-35.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCondomínio em EdifícioProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · 5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO MELBOURNE

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

NUBIA APARECIDA MAGALHAES CARDOSO

OAB/MG 146658·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

07/04/2026, 15:03

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 19:34

Confirmada

27/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2026, 10:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/09/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 17:57

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:06

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:03

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Publicação

29/05/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1076920-35.2023.4.06.3800/MG AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MELBOURNE ADVOGADO(A): NUBIA APARECIDA MAGALHAES CARDOSO (OAB MG146658) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, ?b?, do NCPC. Sem custas e sem honorários (art.55 da Lei 9.099/95). Não havendo previsão de recurso (art. 41, Lei nº 9.099/95), certifique-se o trânsito em julgado. Após pagamento, arquivem-se os autos, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 16:34

Todas as movimentações(26)

Conclusão (para julgamento)

07/04/2026, 15:03

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 19:34

Confirmada

27/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2026, 10:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/09/2025, 14:10

Documentos

•28/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 17:57

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:06

Decurso de Prazo

25/06/2025, 01:03

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Publicação

29/05/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1076920-35.2023.4.06.3800/MG AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MELBOURNE ADVOGADO(A): NUBIA APARECIDA MAGALHAES CARDOSO (OAB MG146658) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 487, III, ?b?, do NCPC. Sem custas e sem honorários (art.55 da Lei 9.099/95). Não havendo previsão de recurso (art. 41, Lei nº 9.099/95), certifique-se o trânsito em julgado. Após pagamento, arquivem-se os autos, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 16:34

Expedida/certificada

27/05/2025, 16:34

Homologação de Transação

27/05/2025, 16:34

Conclusão (para julgamento)

26/05/2025, 08:22

Ato ordinatório

15/05/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 11:17

Ato ordinatório

09/12/2024, 06:55

Decurso de Prazo

04/10/2024, 00:14

Decurso de Prazo

03/10/2024, 00:05

Expedida/Certificada

02/09/2024, 12:01

Ato ordinatório

27/05/2024, 14:37

Redistribuição (sorteio; incompetência)

20/05/2024, 10:42