Mandado de Segurança Coletivo 6053188-03.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança ColetivoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Coletivo

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 44 - Des. Federal Prado de Vasconcelos

Partes do Processo

SINDICATO DO COMERCIO VAREJ. DE AUTOMOVEIS E ACESSORIOS DE BELO HORIZONTE

Autor

Advogados / Representantes

RUBENS DE ANDRADE NETO

OAB/MG 87125·CPF·Representa: Autor

DANIEL JANNOTTI LILI

OAB/MG 99587·CPF·Representa: Autor

DANIEL JANNOTTI LILI

OAB/MG 099587·CPF·Representa: Autor

RUBENS DE ANDRADE NETO

OAB/MG 087125·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

30/01/2026, 14:49

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 14:01

Publicação

18/12/2025, 03:19

Decurso de Prazo

18/12/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 18:42

Confirmada

17/12/2025, 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (VARA CÍVEL) Nº 6053188-03.2024.4.06.3800/MG RELATOR: GUILHERME MENDONCA DOEHLER IMPETRANTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJ. DE AUTOMOVEIS E ACESSORIOS DE BELO HORIZONTE ADVOGADO(A): RUBENS DE ANDRADE NETO (OAB MG087125) ADVOGADO(A): DANIEL JANNOTTI LILI (OAB MG099587) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 16/12/2025 - APELAÇÃO

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 18:50

Expedida/certificada

16/12/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 18:02

Confirmada

30/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 14:45

Publicação

22/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:03

Todas as movimentações(45)

Remessa (em grau de recurso)

30/01/2026, 14:49

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 14:01

Publicação

18/12/2025, 03:19

Decurso de Prazo

18/12/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 18:42

Documentos

Ato ordinatório

•17/12/2025, 00:00

Confirmada

17/12/2025, 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (VARA CÍVEL) Nº 6053188-03.2024.4.06.3800/MG RELATOR: GUILHERME MENDONCA DOEHLER IMPETRANTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJ. DE AUTOMOVEIS E ACESSORIOS DE BELO HORIZONTE ADVOGADO(A): RUBENS DE ANDRADE NETO (OAB MG087125) ADVOGADO(A): DANIEL JANNOTTI LILI (OAB MG099587) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 16/12/2025 - APELAÇÃO

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 18:50

Expedida/certificada

16/12/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 18:02

Confirmada

30/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 14:45

Publicação

22/10/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança Coletivo (Vara Cível) Nº 6053188-03.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJ. DE AUTOMOVEIS E ACESSORIOS DE BELO HORIZONTE ADVOGADO(A): RUBENS DE ANDRADE NETO (OAB MG087125) ADVOGADO(A): DANIEL JANNOTTI LILI (OAB MG099587) SENTENÇA Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2025, 12:29

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/10/2025, 12:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 16:10

Conclusão (para julgamento)

16/06/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 14:36

Publicação

29/05/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 6053188-03.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJ. DE AUTOMOVEIS E ACESSORIOS DE BELO HORIZONTE ADVOGADO(A): RUBENS DE ANDRADE NETO (OAB MG087125) ADVOGADO(A): DANIEL JANNOTTI LILI (OAB MG099587) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei nº 13.105/2015 (arts. 1.023, § 2º e 203, § 4º) e da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, faço vista dos presentes autos ao/à embargado/a(s) para, querendo, apresentar resposta aos embargos declaratórios, considerando a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nas hipóteses previstas nos arts. 180 (MPF), 183 (Advocacia Pública) e 186 (Defensoria Pública), do CPC, o prazo supra indicado será de 10 (dez) dias. Belo Horizonte, 27/05/2025 Assinado eletronicamente p/ Diretor(a) da Secretaria Única Cível da SSJ de Belo Horizonte

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 16:45

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 17:26

Documento (Certidão)

24/04/2025, 16:22

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 17:03

Confirmada

14/04/2025, 17:03

Expedida/certificada

09/04/2025, 16:31

Segurança

09/04/2025, 16:31

Conclusão (para julgamento)

17/12/2024, 19:45

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 13:53

Confirmada

05/12/2024, 13:50

Expedida/certificada

02/12/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 19:01

Confirmada

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2024, 17:44

Mero expediente

25/10/2024, 11:15

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 10:45

Distribuição (sorteio)

22/10/2024, 10:45

•21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•28/05/2025, 00:00