Apelação / Remessa Necessária 6053188-03.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Movimentações

Distribuição (sorteio)

30/01/2026, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (VARA CÍVEL) Nº 6053188-03.2024.4.06.3800/MG RELATOR: GUILHERME MENDONCA DOEHLER IMPETRANTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJ. DE AUTOMOVEIS E ACESSORIOS DE BELO HORIZONTE ADVOGADO(A): RUBENS DE ANDRADE NETO (OAB MG087125) ADVOGADO(A): DANIEL JANNOTTI LILI (OAB MG099587) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 16/12/2025 - APELAÇÃO

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança Coletivo (Vara Cível) Nº 6053188-03.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJ. DE AUTOMOVEIS E ACESSORIOS DE BELO HORIZONTE ADVOGADO(A): RUBENS DE ANDRADE NETO (OAB MG087125) ADVOGADO(A): DANIEL JANNOTTI LILI (OAB MG099587) SENTENÇA Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 6053188-03.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: SINDICATO DO COMERCIO VAREJ. DE AUTOMOVEIS E ACESSORIOS DE BELO HORIZONTE ADVOGADO(A): RUBENS DE ANDRADE NETO (OAB MG087125) ADVOGADO(A): DANIEL JANNOTTI LILI (OAB MG099587) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei nº 13.105/2015 (arts. 1.023, § 2º e 203, § 4º) e da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, faço vista dos presentes autos ao/à embargado/a(s) para, querendo, apresentar resposta aos embargos declaratórios, considerando a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nas hipóteses previstas nos arts. 180 (MPF), 183 (Advocacia Pública) e 186 (Defensoria Pública), do CPC, o prazo supra indicado será de 10 (dez) dias. Belo Horizonte, 27/05/2025 Assinado eletronicamente p/ Diretor(a) da Secretaria Única Cível da SSJ de Belo Horizonte

28/05/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•17/12/2025, 00:00