Reclamação Pré-processual 6041664-72.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6041664-72.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6041664-72.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: RAFAEL DE AZEVEDO SCOTA ADVOGADO(A): RODOLFO PERINI GOMES (OAB ES028652) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, intime-se a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e/ou dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, promovam-se a baixa definitiva e o arquivamento dos autos, independentemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

03/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 03:39

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 11:44

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:06

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:41

Publicação

29/05/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6041664-72.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: RAFAEL DE AZEVEDO SCOTA ADVOGADO(A): RODOLFO PERINI GOMES (OAB ES028652) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB MG069461) ADVOGADO(A): REYNALDO BOALI SALMAN JUNIOR (OAB MG082923) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 16:46

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 16:18

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 17:10

Julgamento em Diligência

14/05/2025, 14:51

Conclusão (para julgamento)

08/05/2025, 15:38

Distribuição (sorteio)

08/05/2025, 15:38

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Distribuição (sorteio)

legal