Procedimento Comum Cível 1002170-41.2023.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Partes do Processo

JOSE COSME LIMA OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 243054·CPF

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Movimentações

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:22

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:35

Confirmada

24/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2026, 00:10

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 14:02

Publicação

19/12/2025, 03:06

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1002170-41.2023.4.06.3807/MG AUTOR: JOSE COSME LIMA OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS (OAB SP243054) SENTENÇA Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos.

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/12/2025, 08:43

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/12/2025, 08:43

Conclusão (para julgamento)

22/09/2025, 18:07

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:13

Confirmada

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2025, 17:13

Todas as movimentações(61)

Documento (Certidão)

04/05/2026, 14:22

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:35

Confirmada

24/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2026, 00:10

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 14:02

Documentos

•18/12/2025, 00:00

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Publicação

19/12/2025, 03:06

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1002170-41.2023.4.06.3807/MG AUTOR: JOSE COSME LIMA OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS (OAB SP243054) SENTENÇA Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos.

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/12/2025, 08:43

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/12/2025, 08:43

Conclusão (para julgamento)

22/09/2025, 18:07

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:13

Confirmada

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2025, 17:13

Publicação

09/07/2025, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:22

Confirmada

09/06/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002170-41.2023.4.06.3807/MG AUTOR: JOSE COSME LIMA OLIVEIRA ADVOGADO(A): PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS (OAB SP243054) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com supedâneo no art. 487, I, do CPC/15, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Defiro a gratuidade da justiça à parte requerente. Condeno a requerente no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, pelo IPCA-E, nos termos do art. 85, § 3º, I, c/c § 4º, III, do CPC/15, sendo que, conforme dispõe o § 16 do referido dispositivo legal, a partir do trânsito em julgado, incidirá apenas a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC, que engloba juros e correção monetária, observada a suspensão da exigibilidade do pagamento, conforme art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal. Sem custas (art. 4º, II, da Lei 9289/96). Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias (observado o prazo em dobro da Fazenda Pública), apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 6ª Região, a quem caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC/2015. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Montes Claros/MG, data do registro.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 20:24

Improcedência

30/05/2025, 20:24

Conclusão (para julgamento)

27/03/2025, 17:49

Ato ordinatório

26/11/2024, 16:15

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 12:12

Publicação

22/08/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE COSME LIMA OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS - SP243054 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou: Dê-se vista à parte autora para impugnação no prazo de 15 dias acerca da contestação apresentada, bem como para se manifestar acerca do laudo. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG: Juiz Substituto: LEÔNDER MAGALHÃES DA SILVA Dir. Secret.: EUBERT ANDRADE VELOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () VISTA 1002170-41.2023.4.06.3807 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

21/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 14:26

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:39

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 10:58

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 10:32

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2024, 18:13

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 12:49

Documento (Outros documentos)

19/02/2024, 12:49

Decurso de Prazo

12/10/2023, 00:06

Publicação

04/10/2023, 00:09

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 22:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE COSME LIMA OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS - SP243054 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou: Tendo em vista a manifestação do perito em anexo, faço vista à parte autora para informar se compareceu a esse juízo na data informada e requerer o que for de direito. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG Juiz Titular: Juiz Substituto: Leônder Magalhães da Silva Dir. Secret.: Eubert Andrade Veloso AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) VISTA 1002170-41.2023.4.06.3807 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

03/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 09:59

Documento (Outros documentos)

26/09/2023, 13:04

Documento

26/09/2023, 12:59

Agendada

13/06/2023, 10:36

Decurso de Prazo

25/04/2023, 00:30

Decurso de Prazo

18/04/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE COSME LIMA OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: PAULO SERGIO SILVA DOS SANTOS - SP243054 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Montes Claros-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG: Juiz Substituto: Leônder Magalhães da Silva Dir. Secret.: Eubert Andrade Veloso AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002170-41.2023.4.06.3807 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Designo perícia médica, a ser realizada pelo Dr. André Lourenço Pereira, ortopedista, no dia 02/05/2023, às 16:40 hs, na sala de perícias desta subseção judiciária... Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não tenha sido feito.

05/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 12:42

Expedida/Certificada

04/04/2023, 12:42

Gratuidade da Justiça

04/04/2023, 11:37

Conclusão (para decisão)

03/04/2023, 17:21

Documento (Informações)

16/02/2023, 14:03

Recebimento

15/02/2023, 17:47

Distribuição (sorteio)

15/02/2023, 17:47

•02/06/2025, 00:00

Intimação polo ativo

•21/08/2024, 00:00

Intimação polo ativo

•03/10/2023, 00:00

Intimação polo ativo

•05/04/2023, 00:00