Reclamação Pré-processual 6070152-37.2025.4.06.3800 - TRF6

Reclamação Pré-processual 6070152-37.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2026, 13:32

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 11:38

Publicação

16/03/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6070152-37.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: CLETOMILDO AGOSTINHO ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO RIBEIRO (OAB MG082531) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, INTIME-SE a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, ARQUIVEM-SE os autos da presente Reclamação Pré-Processual, com a correspondente baixa definitiva, independemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2026, 16:35

Petição (Petição (outras))

01/03/2026, 01:22

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 11:30

Publicação

29/05/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6070152-37.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: CLETOMILDO AGOSTINHO ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO RIBEIRO (OAB MG082531) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 16:46

Homologação de Transação

27/05/2025, 16:46

Distribuição (sorteio)

20/05/2025, 22:19

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Homologação de Transação

Distribuição (sorteio)