Execução Fiscal 0001586-08.2018.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001586-08.2018.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

26/09/2023, 16:21

Documento (Certidão)

26/09/2023, 16:20

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:13

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:04

Publicação

11/04/2023, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001586-08.2018.4.01.3806. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: REINALDO COUTO DOS SANTOS JUIZ FEDERAL: Flávio Bittencourt de Souza S E N T E N Ç A Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. P.R.I. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATOS DE MINAS- 1ª Vara Federal Rua Alberto Pereira da Rocha, nº 12, Guanabara, PATOS DE MINAS - MG - CEP: 38701-210, TELE/FAX: (34) 3818-5409/ 3818-5406 / e-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/04/2023, 00:00

Documento (Certidão)

04/04/2023, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 13:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/04/2023, 13:10

Conclusão (para julgamento)

03/04/2023, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/04/2023, 18:10

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 17:17

Documento (Certidão)

26/08/2021, 10:08

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/08/2021, 10:07