Mandado de Segurança Cível 6082004-58.2025.4.06.3800 - TRF6

Mandado de Segurança Cível 6082004-58.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 12:54

Trânsito em julgado

02/07/2025, 01:03

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:07

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 11:28

Confirmada

02/06/2025, 11:13

Publicação

29/05/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 6082004-58.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE: ROSA MARIA SANTOS RODRIGUES ADVOGADO(A): ECIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG213048) DESPACHO/DECISÃO Embargos de declaração opostos pelo impetrante contra decisão que indeferiu a petição inicial, nos termos do art. 330 do CPC/15, c/c artigos 5º e 10 da Lei 12.016/09, extinguindo o feito sem resolução de mérito. No caso, não há omissão/contradição/obscuridade. Os embargos não possuem a finalidade de rediscutir julgado, ainda que sob a alegação de prequestionamento. Conforme pontuei, é preciso que se aguarde a expressa manifestação do juizo recorrido quanto aos pontos destacados pelo impetrante (sobretudo quanto à multa), o que, presumo, deverá ocorrer brevemente, até porque está pendente de análise a própria petição da CEF requerendo mais prazo. E nada impede a parte impetrante de provocar novamente o juízo recorrido para que haja referida manifestação, propiciando-se, aí sim, nesse novo contexto, a abertura do eventual controle por parte desta Turma via recurso pertinente, caso presente o interesse processual. Conheço, mas rejeito os embargos de declaração. Intimar. Uberlândia/MG, data da assinatura.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 16:49

Expedida/certificada

27/05/2025, 16:49

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/05/2025, 15:30

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 11:06

Indeferimento da petição inicial

26/05/2025, 19:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Indeferimento da petição inicial

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