Execução Fiscal 0000074-29.2019.4.01.3814 - TRF6

Execução Fiscal 0000074-29.2019.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/06/2023, 15:31

Documento (Certidão)

22/06/2023, 15:31

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:13

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:07

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 15:28

Publicação

11/04/2023, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2023, 00:53

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000074-29.2019.4.01.3814. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: FLAVIANO FERREIRA BARROS SENTENÇA (Classe B, conforme Portaria COGER nº 30, de 09/10/2007) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS Subseção Judiciária de Ipatinga 2ª Vara Federal Cível e Criminal CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo qual o exequente objetiva a satisfação do crédito especificado na CDA acostada à inicial. O(A) exequente, na petição retro, requereu a extinção da execução, em razão da quitação do débito pelo(a) executado(a), bem como a desconstituição de eventuais constrições realizadas e renunciou ao prazo recursal. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II do CPC. Sem condenação em honorários. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Registro automático. Publique-se. Intimem-se. Ipatinga/MG, data no rodapé. (assinada eletronicamente)

05/04/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2023, 15:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/04/2023, 15:13

Conclusão (para julgamento)

29/03/2023, 17:32

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 12:23

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 08:49

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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