Apelação Cível 1000596-70.2022.4.01.3802 - TRF6

Apelação Cível 1000596-70.2022.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DAVID FELIX DA SILVA, RENATA PEREIRA COUTINHO FELIX REPRESENTANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF LITISCONSORTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ELYON CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME, IC CONSULTORIA E CONSTRUCOES EIRELI - EPP Advogado do(a) APELANTE: AIR JOSE BENTO - MG157099-A Advogado do(a) APELANTE: AIR JOSE BENTO - MG157099-A Advogado do(a) REPRESENTANTE: PATRICIA GARCIA COELHO CATANI - MG66257-A Advogado do(a) LITISCONSORTE: PATRICIA GARCIA COELHO CATANI - MG66257-A Advogado do(a) LITISCONSORTE: MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA - MG84268-A APELADO: ELYON CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, IC CONSULTORIA E CONSTRUCOES EIRELI - EPP REPRESENTANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF LITISCONSORTE: DAVID FELIX DA SILVA, RENATA PEREIRA COUTINHO FELIX Advogado do(a) APELADO: MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA - MG84268-A Advogado do(a) APELADO: PATRICIA GARCIA COELHO CATANI - MG66257-A Advogado do(a) LITISCONSORTE: AIR JOSE BENTO - MG157099-A Advogado do(a) LITISCONSORTE: AIR JOSE BENTO - MG157099-A O processo nº 1000596-70.2022.4.01.3802 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 04-11-2024 Horário: 08:00 Local: SALA DE SESSÃO VIRTUAL - DES.ÁLVARO RICARDO - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 04/11/2024 e fim às 23:59 de 08/11/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected] e e-mail dos respectivos gabinetes. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 4 de outubro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: DAVID FELIX DA SILVA, RENATA PEREIRA COUTINHO FELIX, ELYON CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e Ministério Público Federal REPRESENTANTE: PATRICIA GARCIA COELHO CATANI - MG66257-A Advogado do(a) LITISCONSORTE: PATRICIA GARCIA COELHO CATANI - MG66257-A Advogado do(a) LITISCONSORTE: MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA - MG84268-A

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DAVID FELIX DA SILVA e outros Advogado do(a) AUTOR: AIR JOSE BENTO - MG157099 REU: ELYON CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME e outros (2) Advogados do(a) REU: MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA - MG84268, MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA - MG84268 Advogado do(a) REU: PATRICIA GARCIA COELHO CATANI - MG66257B O Exmo. Sr. Juiz exarou: NESTAS CONDIÇÕES, à vista da fundamentação expendida: 3.1) decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 485, inciso VI), em relação à empresa Elyon Construções e Reformas Limitada ME, mercê do reconhecimento de sua ilegitimidade passiva; 3.1.1) sem condenação em verba de patrocínio, mercê da gratuidade judiciária deferida aos autores (ID 965107179, item IV); 3.2) arredo a preliminar de ilegitimidade passiva soerguida pela Caixa Econômica Federal e, no mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para, relativamente ao contrato de financiamento 855552469321, condenar as rés, solidariamente: 3.2.1) ao pagamento do valor atinente à multa moratória pelo atraso na conclusão do imóvel contratado, mercê da inversão da cláusula contratual décima primeira, parágrafo terceiro (ID 909510572/f. 02), a incidir sobre a expressão equivalente a suposto dispêndio com aluguel suportado pelos autores, a partir de 15-05-2015 (termo final previsto para a conclusão da obra: 26 meses), até a entrega da unidade residencial contratada, no importe mensal de R$600,00 (seiscentos reais), atualizado até a data do efetivo pagamento, mês a mês, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal[10], cujo montante final será apurado quando do manejo do cumprimento da sentença; 3.2.2) mercê da sucumbência recíproca[11], deixa-se de fixar condenação em verba de patrocínio. (...) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. A tempo e modo, arquivem-se os autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Uberaba-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Juiz Titular: ELCIO ARRUDA Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: ROBERTO RIBERIO CAMELO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000596-70.2022.4.01.3802 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

05/04/2023, 00:00

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