Mandado de Segurança Cível 1031084-14.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 32 - Des. Federal Dolzany da Costa

Partes do Processo

KIT DO ADRIANO LTDA

Autor

Advogados / Representantes

WILKEN EDUARDO DA CUNHA

OAB/MG 151149·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2025, 14:23

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 15:09

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:06

Publicação

29/05/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1031084-14.2022.4.01.3800/MG IMPETRANTE: KIT DO ADRIANO LTDA ADVOGADO(A): WILKEN EDUARDO DA CUNHA (OAB MG151149) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, intime-se a parte autora para, no prazo de () 05 dias, () 10 dias, ( x) 15 dias, () 20 dias, () 30 dias: () manifestar-se/dar ciência quanto à petição/documento - evento. ( x) cumprir/manifestar-se/dar ciência do despacho/decisão/sentença - evento 36: "Nos termos dos arts. 1.009 e 1.010 do CPC, em havendo interposição de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.". () vista das contrarrazões apresentadas pela parte contrária. Após, remetam-se os autos ao TRF6ª Região. () requerer o que de direito. () Outro: Belo Horizonte, 27/05/2025

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 16:55

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:10

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 10:39

Confirmada

27/01/2025, 23:59

Documento (Mandado)

21/01/2025, 08:37

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 15:52

Mandado

20/01/2025, 13:36

Confirmada

20/01/2025, 10:49

Todas as movimentações(51)

Remessa (em grau de recurso)

25/11/2025, 14:23

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 15:09

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:06

Publicação

29/05/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:26

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1031084-14.2022.4.01.3800/MG IMPETRANTE: KIT DO ADRIANO LTDA ADVOGADO(A): WILKEN EDUARDO DA CUNHA (OAB MG151149) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, intime-se a parte autora para, no prazo de () 05 dias, () 10 dias, ( x) 15 dias, () 20 dias, () 30 dias: () manifestar-se/dar ciência quanto à petição/documento - evento. ( x) cumprir/manifestar-se/dar ciência do despacho/decisão/sentença - evento 36: "Nos termos dos arts. 1.009 e 1.010 do CPC, em havendo interposição de apelação, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.". () vista das contrarrazões apresentadas pela parte contrária. Após, remetam-se os autos ao TRF6ª Região. () requerer o que de direito. () Outro: Belo Horizonte, 27/05/2025

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 16:55

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:10

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 10:39

Confirmada

27/01/2025, 23:59

Documento (Mandado)

21/01/2025, 08:37

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 15:52

Mandado

20/01/2025, 13:36

Confirmada

20/01/2025, 10:49

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2025, 18:17

Expedida/certificada

17/01/2025, 18:14

Ato ordinatório

23/09/2024, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 13:59

Segurança

12/07/2024, 13:59

Conclusão (para julgamento)

10/07/2024, 12:27

Decurso de Prazo

20/04/2024, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 18:46

Mero expediente

01/12/2023, 18:46

Conclusão (para julgamento)

01/12/2023, 09:56

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:14

Petição (Parecer)

04/07/2023, 22:31

Expedida/certificada

29/06/2023, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 09:46

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 15:09

Mandado (entregue ao destinatário)

26/04/2023, 09:21

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 09:21

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 17:45

Mandado

25/04/2023, 13:17

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2023, 13:31

Expedida/Certificada

24/04/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2023, 14:34

Mero expediente

21/11/2022, 13:20

Conclusão (para despacho)

14/11/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 09:00

Expedida/Certificada

18/07/2022, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 13:37

Mero expediente

11/07/2022, 13:37

Conclusão (para despacho)

10/07/2022, 19:47

Remessa (outros motivos; em diligência)

01/07/2022, 14:31

Documento (Informações)

01/07/2022, 14:31

Recebimento

30/06/2022, 16:12

Distribuição (sorteio)

30/06/2022, 16:11